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O MCTI acaba de publicar a Nova Portaria 4.514 que regula as condições para reconhecimento de bens desenvolvidos no País e consequentemente sua geração de crédito financeiro, o chamado TECNAC. Após meses , o mercado esperava ansiosamente por esta definição para que as empresas…
A Rocha Marques, em parceria com a Fundação Certi e com a Produza, lançou o eBook “Nova Lei de Informática – O que mudou com as alterações na legislação: exigências, benefícios e obrigações”. O material aborda temas como o papel das políticas industriais de incentivo,…
A Portaria nº 2.801, de 1º de julho de 2020 dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de P,D&I de que trata a Lei de Informática. Em especial, destacam-se os seguintes…
Olá, Lembramos a você, beneficiário dos incentivos fiscais da Lei de Informática, da necessidade do envio da DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO AOS INCENTIVOS DA LEI DE TICS, manifestando o interesse da empresa em continuar a usufruir desta legislação. Esta declaração deve…
Está no ar o nosso segundo vídeo da série a Nova Lei de Informática, com uma análise estratégica a respeito do comparativo entre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido, que estava presente na legislação antiga, e o crédito financeiro que foi introduzido no novo…
Neste mês, nós iniciaremos uma série de vídeos com um dos sócios-fundadores da Rocha Marques, Marcos Marques, tratando sobre as principais mudanças que ocorreram com aprovação da Nova Lei de Informática 13.969/19. O primeiro vídeo aborda uma visão estratégica sobre os novos…
Depois de um ano de esforços e muito trabalho voltado para as mudanças da Lei de Informática, o Projeto de Lei 4805 foi aprovado resultando na publicação da Lei n° 13.969/19, representando uma conquista para a indústria brasileira, após um período de muita ansiedade no mercado,…
Com o fim do ano se aproximando, período de recesso parlamentar, o prazo para aprovação do PL 4.805/19, projeto de lei que substitui a Lei de Informática atual, fica ainda mais curto, evidenciando a necessidade de se avançar com o texto no Congresso. O PL 4.805/19, elaborado pelos…
Após a Organização Mundial do Comércio (OMC) notificar o Brasil, por entender que a Lei de Informática está em desacordo com as regras do mercado internacional, foi estipulado um prazo limite para efetuar as mudanças no texto da lei até o último dia deste ano, ou seja, em 1º de…
A atuação na área de incentivos fiscais e fomento à inovação exige um trabalho de alinhamento com os órgãos oficiais, tais como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Economia (ME), em que o conhecimento sobre o assunto e a…
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