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Em 12 de setembro de 2024, o governo brasileiro sancionou a Lei 14.968, trazendo significativas alterações nos incentivos fiscais para o setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Esta nova legislação modifica as Leis 8.248/91 e 13.969/19, com o objetivo de fortalecer…
Hoje, 11 de setembro de 2024, o Presidente da República sancionou o PL 13/2020, que estende os benefícios da Lei de TICs e do PADIS, em evento no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, o vice-presidente e ministro do MDIC também anunciou várias medidas relacionadas à…
Empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) devem estar atentas a uma nova exigência da Receita Federal: a obrigatoriedade de inclusão de informações relacionadas aos incentivos da Lei do Bem na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
Em recente publicação, o MCTI, através da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, estabeleceu, por meio de Portaria, um novo procedimento para o apoio técnico na análise de projetos de inovação tecnológica. Esta Portaria tem por objetivo instituis o Apoio…
Meu caro leitor, hoje trago para você uma nova provocação. Em especial para as empresas chamadas integradoras. Você conhece o Programa Inovacred 4.0? Este mecanismo oferece oportunidades incríveis para empresas integradoras que buscam se destacar na Indústria 4.0. Se você está…
O Impacto da Nova Portaria MCTI para Empresas Inovadoras Todos nós que atuamos com a Lei do Bem sabemos da relevância da devolutiva nas análises do FORMPD. E mais, sabemos bem o quão estratégico é conhecer o posicionamento do órgão que analisa. Pois, é a partir destas…
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) foi duplamente premiado com o Reconhecimento BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) durante o Fórum dos Agentes Financeiros – 2ª Edição de 2023, realizado nesta terça-feira (14) no Rio de Janeiro. Com mais de 40…
Afirmar que a 4ª Revolução Industrial já está plenamente implementada no Brasil ainda não reflete a nossa realidade. No quinto episódio do podcast Futurus, Marcos Marques conversou sobre o futuro da indústria brasileira e os desafios para alcançar essa nova era…
O governo federal está revendo o processo produtivo básico (PPB) para celulares, a fim de aumentar a quantidade de componentes locais nos aparelhos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou hoje, 7, uma consulta pública sobre o tema, que…
O MCTI anunciou a extensão dos prazos para a comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em PD&I. Por meio da Portaria SETAD/MCTI Nº 8.243, de 5 de junho de 2024, foi estabelecido um novo prazo para o envio dos Relatórios Demonstrativos e pareceres…
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