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O MCTI anunciou a extensão dos prazos para a comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em PD&I. Por meio da Portaria SETAD/MCTI Nº 8.243, de 5 de junho de 2024, foi estabelecido um novo prazo para o envio dos Relatórios Demonstrativos e pareceres…
Por consequência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o MCTI publicou hoje a Portaria de nº 8.215 que vem prorrogar, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO ao resultado da análise das informações relacionadas às atividades de…
Por consequência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o MCTI publicou hoje a Portaria de nº 8.215 que vem prorrogar, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO ao resultado da análise das informações relacionadas às atividades de…
As empresas que estão habilitadas na Lei de Informática têm até o dia 31 de julho de 2024 para apresentar o Relatório Demonstrativo Anual (RDA), referente ao ano base de 2023 ao MCTI. É a partir do RDA que as empresas demonstram ao MCTI os seus projetos de pesquisa,…
Todo o nosso ecossistema de inovação está atento as chamadas públicas de subvenção. Eu, como você, tenho certeza, sabemos bem quantos projetos estratégicos que por carregar o risco tecnológico, esperam por este momento. Chegou o momento. E eu venho aqui trazer…
Meu caro leitor, hoje trago para você uma nova provocação. Em especial para as empresas chamadas integradoras. Você conhece o Programa Inovacred 4.0? Este mecanismo oferece oportunidades incríveis para empresas integradoras que buscam se destacar na Indústria 4.0. Se você está…
Ao longo destes quase 30 anos assessorando empresas a viabilizarem a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, posso dizer, tranquilamente, que a Lei de Informática é a que mais passou por ciclos, evoluindo e se adaptando às mudanças de nosso país e do mundo. A Lei de…
Recentemente publicamos um conteúdo informando sobre o protocolo do PL 719/24 que trata da prorrogação da Lei de Informática e PADIS até 2049. O texto do PL (projeto de lei) é muito simples e objetivo, diz: Art. 1º. O prazo de vigência dos estímulos…
Como gestor de uma empresa de consultoria, é fundamental estar atento às nuances da legislação que impactam diretamente as operações de nossos clientes e que refletem em sua estratégia financeira. Recentemente temos nos deparado com os necessários esclarecimentos da…
Ao longo da minha jornada como consultor (sim! sendo o sócio diretor da Rocha Marques, sou ativo na execução da consultoria, sempre próximo aos nossos clientes), deparei-me com diversas questões relacionadas com a Lei de Informática. Entretanto, as últimas alterações desta…
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