Recentemente publicamos um conteúdo informando sobre o protocolo do PL 719/24 que trata da prorrogação da Lei de Informática e PADIS até 2049. O texto do PL (projeto de lei) é muito simples e objetivo, diz: Art. 1º. O prazo de vigência dos estímulos…
O Projeto de Lei 719/24 prorroga para 2049 a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática, que expirarão em 2026 e 2029, respectivamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O…
Como gestor de uma empresa de consultoria, é fundamental estar atento às nuances da legislação que impactam diretamente as operações de nossos clientes e que refletem em sua estratégia financeira. Recentemente temos nos deparado com os necessários esclarecimentos da…
Ao longo da minha jornada como consultor (sim! sendo o sócio diretor da Rocha Marques, sou ativo na execução da consultoria, sempre próximo aos nossos clientes), deparei-me com diversas questões relacionadas com a Lei de Informática. Entretanto, as últimas alterações desta…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 90 bilhões para a indústria brasileira desde 2023, disse o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, durante a abertura do seminário “Descarbonização: Os Caminhos Para a Mobilidade de Baixo…
A Lei do Bem (11.196/05) é o principal instrumento de apoio público à pesquisa e desenvolvimento no Brasil e, segundo indica a mais recente Pesquisa de Inovação Semestral, divulgada nesta quarta, 20/3, pelo IBGE, é na prática a política que sustenta alguma inovação no…
A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu em audiência pública a proposta (PL 2838/2020) que amplia o alcance da chamada Lei do Bem, que dá incentivos para empresas e instituições que investem em pesquisa e inovação. Representantes da área de ciência e tecnologia destacaram os…
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021 passou na forma do substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) e voltará à Câmara. “O setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor…
Em reunião nesta quarta-feira (13), às 11h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) deve analisar um projeto de lei que incentiva a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à capacitação produtiva e tecnológica do…
Consultas cresceram 88% em relação a 2022, totalizando R$ 270,8 bilhões Desembolsos aumentaram 17% em relação a 2022, alcançando R$ 114,4 bilhões; mais de 80% dos desembolsos foram a taxas de mercado Crédito viabilizado para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs)…
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