Conteúdo

16
abr
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Atualização da Lei de TICs entra em urgência, mas com obstáculos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o regime de urgência ao Projeto de Lei (PL) 719/2024, que atualiza a Lei de Informática e de política industrial de tecnologias da informação e comunicação (TICs). Diferente de outras propostas que buscam…


11
abr
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APENSAMENTO DO PL 719 COMPROMETE O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE LEI DE TIC’S

Recentemente publicamos um conteúdo informando sobre o protocolo do PL 719/24 que trata da prorrogação da Lei de Informática e PADIS até 2049. O texto do PL (projeto de lei) é muito simples e objetivo, diz:   Art. 1º. O prazo de vigência dos estímulos…


09
abr
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Projeto prorroga para 2049 benefícios à indústria de semicondutores e eletrônicos

O Projeto de Lei 719/24 prorroga para 2049 a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática, que expirarão em 2026 e 2029, respectivamente. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O…


04
abr
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Benefício de Crédito Financeiro e a Solução de Consulta para Ressarcimento em Espécie

Como gestor de uma empresa de consultoria, é fundamental estar atento às nuances da legislação que impactam diretamente as operações de nossos clientes e que refletem em sua estratégia financeira.   Recentemente temos nos deparado com os necessários esclarecimentos da…


02
abr
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Lei de Informática

Solução de Consulta esclarece o Comodato na Lei de Informática

Ao longo da minha jornada como consultor (sim! sendo o sócio diretor da Rocha Marques, sou ativo na execução da consultoria, sempre próximo aos nossos clientes), deparei-me com diversas questões relacionadas com a Lei de Informática. Entretanto, as últimas alterações desta…


26
mar
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BNDES já aprovou R$ 90 bi para a indústria, desde 2023

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 90 bilhões para a indústria brasileira desde 2023, disse o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, durante a abertura do seminário “Descarbonização: Os Caminhos Para a Mobilidade de Baixo…


21
mar
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IBGE: Lei do Bem é que sustenta inovação no Brasil

A Lei do Bem (11.196/05) é o principal instrumento de apoio público à pesquisa e desenvolvimento no Brasil e, segundo indica a mais recente Pesquisa de Inovação Semestral, divulgada nesta quarta, 20/3, pelo IBGE, é na prática a política que sustenta alguma inovação no…


20
mar
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Ampliação da Lei do Bem é tema de discussão no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu em audiência pública a proposta (PL 2838/2020) que amplia o alcance da chamada Lei do Bem, que dá incentivos para empresas e instituições que investem em pesquisa e inovação. Representantes da área de ciência e tecnologia destacaram os…


14
mar
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Senado aprova marco legal com incentivos fiscais aos jogos eletrônicos

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021 passou na forma do substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) e voltará à Câmara. “O setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor…


13
mar
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CCT analisa incentivos à inovação no setor de saúde Fonte: Agência Senado

Em reunião nesta quarta-feira (13), às 11h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) deve analisar um projeto de lei que incentiva a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à capacitação produtiva e tecnológica do…


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