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A Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, é um dos principais instrumentos de incentivo fiscal à inovação no Brasil. Seu foco é estimular o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P&D+I), oferecendo às empresas uma oportunidade de reduzir a carga…
O projeto é aprovado. O contrato é assinado. E agora? Agora, vem as prestações de contas, os relatórios técnicos e financeiros, a comprovação de execução do projeto. E eu sei que neste momento chega um novo desafio. A prestação de contas de projetos financiados por agentes…
• Valor corresponde a 6,5% do total de aprovações, o maior percentual da história da instituição para o segmento • Mais de R$ 6,6 bilhões são recursos em TR do programa BNDES Mais Inovação As aprovações do Banco Nacional de Desenvolvimento…
Hoje trago uma ótima notícia para o empresário que produz e inova no Brasil e que trava batalhas heroicas para se manter competitivo neste mercado. Sim! Atendendo às demandas dos empresários, foi publicada a Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, em 18 de outubro de 2024. Esta norma vem…
Meu caro leitor, hoje trago a você uma oportunidade de captação de recursos não reembolsáveis para Parques Tecnológicos. A FINEP lançou no último dia 02 de outubro uma nova Chamada Pública destinada à Parques Tecnológicos oferecendo recursos não reembolsáveis. Trata-se de uma…
Meu caro leitor, hoje trago a você um artigo para apresentar as principais linhas de financiamento oferecidas pelo BNDES voltadas para a construção de novas plantas e Data Centers. É essencial que as empresas conheçam as opções disponíveis para garantir os recursos necessários à…
Você sabia que empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais da Lei do Bem e do PADIS precisam cumprir uma importante obrigação acessória? A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) é essencial para manter sua empresa em…
Em 12 de setembro de 2024, o governo brasileiro sancionou a Lei 14.968, trazendo significativas alterações nos incentivos fiscais para o setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Esta nova legislação modifica as Leis 8.248/91 e 13.969/19, com o objetivo de fortalecer…
Hoje, 11 de setembro de 2024, o Presidente da República sancionou o PL 13/2020, que estende os benefícios da Lei de TICs e do PADIS, em evento no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, o vice-presidente e ministro do MDIC também anunciou várias medidas relacionadas à…
Empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) devem estar atentas a uma nova exigência da Receita Federal: a obrigatoriedade de inclusão de informações relacionadas aos incentivos da Lei do Bem na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
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