A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para fortalecer a competitividade da indústria nacional e ampliar a participação de empresas brasileiras nas contratações públicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto cria mecanismos voltados ao fortalecimento da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, além de ampliar instrumentos de incentivo à produção nacional em processos licitatórios promovidos pela administração pública.
Novas regras ampliam preferência para produtos e serviços nacionais
Entre as principais mudanças previstas está a ampliação da margem de preferência para bens e serviços produzidos no Brasil em licitações públicas.
Pela proposta aprovada, produtos e serviços nacionais poderão receber tratamento preferencial mesmo quando apresentarem preços até 20% superiores aos de concorrentes estrangeiros. Atualmente, essa margem é limitada a 10%.
O percentual poderá alcançar 30% em situações envolvendo produtos e serviços que atendam critérios de sustentabilidade, incorporem inovação tecnológica desenvolvida no país ou combinem atributos de sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico nacional.
A medida busca estimular investimentos produtivos, fortalecer cadeias industriais estratégicas e incentivar a geração de valor agregado dentro da economia brasileira.
Participação exclusiva poderá ser adotada em setores estratégicos
O projeto também prevê a possibilidade de que determinados editais de licitação estabeleçam exigências relacionadas à contratação de bens e serviços nacionais ou permitam a participação exclusiva de empresas brasileiras de capital nacional.
A aplicação dessa medida dependerá de regulamentação específica e poderá ocorrer em situações relacionadas à segurança nacional, à proteção de setores estratégicos da economia e ao cumprimento dos objetivos da política industrial e tecnológica do país.
As novas regras também passam a integrar os marcos regulatórios relacionados às concessões públicas e às parcerias público-privadas (PPPs), ampliando o alcance das políticas de incentivo à produção nacional.
Política industrial terá metas e acompanhamento periódico
Outro ponto relevante da proposta é a previsão de definição periódica de diretrizes, metas e objetivos para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
O texto também estabelece mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos resultados alcançados, permitindo maior avaliação da efetividade das ações voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira.
Entre os aspectos que poderão ser monitorados estão indicadores relacionados à inovação, competitividade, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade, propriedade intelectual e desempenho industrial.
Medida pode fortalecer inovação e desenvolvimento econômico
A proposta acompanha uma tendência observada em diversos países que buscam fortalecer suas cadeias produtivas, ampliar a capacidade tecnológica nacional e estimular investimentos em inovação.
Para empresas brasileiras, especialmente aquelas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), as novas regras podem representar oportunidades adicionais de acesso ao mercado público, incentivo à produção local e fortalecimento da competitividade em setores considerados estratégicos.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto poderá ampliar o papel das compras governamentais como instrumento de estímulo ao desenvolvimento industrial, à inovação tecnológica e à geração de empregos qualificados no país.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias.
