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O Senado Federal promulgou ontem, dia 15, a nova emenda constitucional, texto da PEC 186/19 aprovado na madrugada da última sexta feira (12) pela Câmara do Deputados. Um dos pontos polêmicos descritos no Art. 4º da proposta é a redução gradual dos incentivos e benefícios de…
Após diversos questionamentos das universidades, institutos de pesquisa e empresas sobre a possível extinção da Lei de Informática com a redução dos incentivos fiscais previstos na PEC 186, o Ministério da Economia publicou uma Nota Técnica esclarecendo que a Lei de Informática…
Na semana passada o Senado aprovou a PEC 186/2019 que trata do auxílio emergencial neste período difícil de pandemia, o texto foi enviado para Câmara dos Deputados com votação prevista para esta semana. Todos temos plena consciência do período difícil que a população…
O MCTI acaba de publicar a Nova Portaria 4.514 que regula as condições para reconhecimento de bens desenvolvidos no País e consequentemente sua geração de crédito financeiro, o chamado TECNAC. Após meses , o mercado esperava ansiosamente por esta definição para que as empresas…
A Rocha Marques, em parceria com a Fundação Certi e com a Produza, lançou o eBook “Nova Lei de Informática – O que mudou com as alterações na legislação: exigências, benefícios e obrigações”. O material aborda temas como o papel das políticas industriais de incentivo,…
A Portaria nº 2.801, de 1º de julho de 2020 dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de P,D&I de que trata a Lei de Informática. Em especial, destacam-se os seguintes…
Olá, Lembramos a você, beneficiário dos incentivos fiscais da Lei de Informática, da necessidade do envio da DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO AOS INCENTIVOS DA LEI DE TICS, manifestando o interesse da empresa em continuar a usufruir desta legislação. Esta declaração deve…
Está no ar o nosso segundo vídeo da série a Nova Lei de Informática, com uma análise estratégica a respeito do comparativo entre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido, que estava presente na legislação antiga, e o crédito financeiro que foi introduzido no novo…
Neste mês, nós iniciaremos uma série de vídeos com um dos sócios-fundadores da Rocha Marques, Marcos Marques, tratando sobre as principais mudanças que ocorreram com aprovação da Nova Lei de Informática 13.969/19. O primeiro vídeo aborda uma visão estratégica sobre os novos…
Depois de um ano de esforços e muito trabalho voltado para as mudanças da Lei de Informática, o Projeto de Lei 4805 foi aprovado resultando na publicação da Lei n° 13.969/19, representando uma conquista para a indústria brasileira, após um período de muita ansiedade no mercado,…
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