Alterações no Credenciamento CATI: O Que Muda com a Resolução nº 1.118/2026
O novo marco regulatório do credenciamento CATI, instituído pela Resolução CATI nº 1.118, de 20 de janeiro de 2026, representa uma atualização substancial no processo de habilitação de instituições junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI). Revogando expressamente a Resolução nº 44/2018, a nova normativa introduz critérios mais exigentes, alinhando-se ao Decreto […]
Nova obrigatoriedade fiscal: DIRBI passa a ser exigida de empresas beneficiárias da Lei de Informática
IN RFB 2.294/2025 amplia escopo da DIRBI e exige atenção redobrada das empresas habilitadas A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 15 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.294, trazendo alterações significativas no escopo da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A principal mudança diz respeito à […]
PPIs: como utilizar a Lei de Informática mesmo sem atividades internas de P&D+I
Empresas que não desenvolvem pesquisa própria também podem acessar os incentivos fiscais por meio dos Programas Prioritários (PPIs) Você sabia que é possível utilizar os benefícios da Lei de Informática mesmo sem desenvolver atividades próprias de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I)? A resposta é sim — e a chave para isso está nos Programas Prioritários […]
Lei de TICs: evolução da antiga Lei de Informática e seu impacto no setor de tecnologia no Brasil
O que é a Lei de TICs (antiga Lei de Informática) A Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (Lei de TICs) é a denominação atual da antiga Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991). Trata-se de uma das principais políticas públicas de incentivo ao setor tecnológico no Brasil. Reformulada em 2019 pela Lei nº 13.969, […]
Lei de Informática: Receita Federal confirma benefícios fiscais para aparelhos de videoconferência – Solução de Consulta nº 168/2025
H1 – Receita Federal valida benefícios fiscais da Lei de Informática para sistemas de videoconferência A Solução de Consulta nº 168, de 10 de setembro de 2025, publicada pela Receita Federal, traz um posicionamento oficial que pode impactar diretamente as estratégias fiscais de empresas fabricantes de equipamentos de comunicação. O órgão reconhece que os aparelhos […]
Como garantir segurança nos processos fiscais e minimizar riscos de inovação
Lei de Informática com segurança e estratégia para sua empresa Como transformar seus investimentos em vantagens competitivas No Brasil, investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) é um caminho essencial para a evolução tecnológica e a liderança de mercado. Para empresas fabricantes de equipamentos de informática, comunicação e automação, esse investimento pode se transformar […]
A importância da Conformidade Legal para empresas inovadoras: como garantir a segurança
Rocha Marques facilita o processo: conformidade legal e o impacto da consultoria no mercado Conformidade legal: a base da inovação sustentável Inovar é um dos pilares fundamentais para o crescimento das empresas que desejam se manter competitivas e relevantes no mercado atual. Entretanto, inovar exige mais do que boas ideias — exige investimento, estrutura, planejamento […]
Como maximizar seus incentivos fiscais: a Rocha Marques como parceira estratégica
Assessoria especializada da Rocha Marques otimiza resultados em incentivos fiscais A inovação é o motor que impulsiona as empresas em direção ao sucesso e à competitividade no mercado. Contudo, inovar requer investimentos significativos, o que muitas vezes representa um grande desafio para os empresários. Felizmente, o Brasil oferece uma série de incentivos fiscais que podem […]
Solução de Consulta esclarece o Comodato na Lei de Informática
Ao longo da minha jornada como consultor (sim! sendo o sócio diretor da Rocha Marques, sou ativo na execução da consultoria, sempre próximo aos nossos clientes), deparei-me com diversas questões relacionadas com a Lei de Informática. Entretanto, as últimas alterações desta legislação colocaram alguns modelos de negócio em uma ‘zona cinzenta’, por assim dizer. Recentemente, […]
Mudanças Lei do Bem
Como todos sabem, desde 2020 acompanho sistematicamente as ações do Congresso sobre possíveis alterações da Lei do Bem. No dia 21/11/23 tivemos mais um avanço. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, através do Parecer do relator Senador Carlos Viana, aprovou o Substitutivo com alterações relevantes da Lei do Bem. Dentre as principais alterações […]