O lançamento do FormP&D 2026 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação reforça uma mudança relevante no ambiente de inovação tecnológica no Brasil: projetos ligados a software, inteligência artificial e transformação digital têm ocupado espaço cada vez maior entre as iniciativas apresentadas por empresas beneficiárias da Lei do Bem.
A nova versão do formulário eletrônico, utilizado para declarar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, traz atualizações voltadas à simplificação do preenchimento, integração de dados e melhoria da governança das informações prestadas pelas empresas referentes ao ano-base 2025. O MCTI informa que o FormP&D ficará disponível para recebimento das informações até 31 de agosto de 2026.
Modernização do FormP&D amplia controle e rastreabilidade
Entre as principais novidades do FormP&D 2026 estão a criação de um identificador único para cada projeto, a integração com bases governamentais, a possibilidade de importação de dados por planilhas em etapas específicas do formulário e uma nova área de suporte técnico ao usuário. Essas mudanças buscam facilitar a prestação de informações e ampliar a capacidade do governo de acompanhar a evolução dos investimentos privados em PD&I.
Na prática, o identificador único tende a fortalecer a rastreabilidade dos projetos de inovação, permitindo maior organização entre o que foi declarado, os dispêndios vinculados e as evidências técnicas apresentadas. Para empresas que utilizam incentivos fiscais da Lei do Bem, isso torna ainda mais importante manter uma documentação consistente ao longo de todo o ciclo do projeto.
Software também é inovação
A valorização de projetos de software e inteligência artificial é um sinal relevante para empresas que desenvolvem soluções digitais, plataformas, automações, algoritmos, sistemas internos, produtos tecnológicos ou aplicações baseadas em dados. O próprio secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, destacou que software tem se sobressaído entre os projetos de fomento e afirmou que “software é inovação”, em contexto de busca por aprimoramento da Lei do Bem.
Esse ponto é estratégico para empresas do Lucro Real, especialmente aquelas que investem em desenvolvimento tecnológico, melhoria de processos, novos produtos, eficiência operacional e soluções baseadas em IA. Entretanto, nem todo desenvolvimento de sistema será automaticamente enquadrado como inovação tecnológica. É necessário demonstrar desafio técnico, incerteza tecnológica, metodologia de desenvolvimento, evolução do projeto e vínculo entre os dispêndios e os objetivos de P&D.
Recorde de investimentos reforça importância da Lei do Bem
Os dados divulgados pelo MCTI indicam que a Lei do Bem registrou desempenho histórico recente. Os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento cresceram de R$ 41,93 bilhões para R$ 51,59 bilhões, avanço de 23% em um ano. O período também alcançou 4.252 empresas beneficiárias e 14.877 projetos de inovação em 2024, com renúncia fiscal estimada em R$ 11,98 bilhões.
O objetivo do governo é ampliar a participação do setor privado nos investimentos em inovação. Segundo Daniel Almeida, o país está estagnado em 1,2% do PIB investido em inovação nos últimos anos, e a meta é chegar a 2% até 2034, com regras mais simples e maior participação empresarial.
O que as empresas devem fazer agora
Com o novo FormP&D 2026, as empresas precisam antecipar a organização das informações técnicas, fiscais e contábeis. A preparação deve envolver relatórios de projeto, registros de horas, notas fiscais, contratos, evidências de testes, documentação de desenvolvimento, atas, protótipos, indicadores de resultado e justificativas que comprovem a natureza inovadora das atividades.
Também é recomendável revisar a aderência dos projetos aos conceitos da Lei do Bem, especialmente em iniciativas de software e inteligência artificial, nas quais a fronteira entre rotina operacional, melhoria incremental e inovação tecnológica pode exigir análise técnica mais criteriosa.
Para empresas que buscam reduzir carga tributária com segurança, a Lei do Bem permanece como um dos principais instrumentos de incentivo à inovação no país. A Rocha Marques acompanha as atualizações do MCTI para apoiar negócios na estruturação, documentação e prestação de contas de projetos de PD&I, com foco em conformidade, estratégia fiscal e aproveitamento adequado dos benefícios.
Fontes
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — Portal da Lei do Bem e abertura do FormP&D 2026.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — Guia do Usuário FormP&D 2026.
Convergência Digital — Lei do Bem: software e IA dominam projetos de inovação; MCTI simplifica acesso e cria identificador único.
