Foi publicado hoje (8), no Diário Oficial da União, a Portaria N° 13.159, de 3 de junho de 2020, que estabelece normas complementares relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de…
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicou hoje (5) no Diário Oficial da União a Portaria N° 2495, que regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa…
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicou hoje (5) no Diário Oficial da União a Portaria N° 2.484, que prorroga a entrega do Relatório Demonstrativo Anual referente ao ano base 2019. Para acessar o documento completo, clique neste…
Olá, Lembramos a você, beneficiário dos incentivos fiscais da Lei de Informática, da necessidade do envio da DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO AOS INCENTIVOS DA LEI DE TICS, manifestando o interesse da empresa em continuar a usufruir desta legislação. Esta declaração deve…
O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Cisco anunciaram hoje uma parceria para incentivar o crescimento digital do Brasil, além de impulsionar a Indústria 4.0, fortalecer a cibersegurança e facilitar a recuperação econômica do país após o…
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou na última sexta-feira, 22/5, o 10º lote com os nomes das empresas já analisadas, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2017. O Pedido de Reconsideração poderá…
por Lenice Iolanda de Oliveira com revisão de Marcos Marques, em 21 de maio de 2020. A lei de Informática, alterada pela Lei 13.969/19, traz uma nova estrutura, especialmente no que se diz respeito aos benefícios fiscais. A simplicidade da redução da alíquota do IPI…
Foi publicada ontem (20) a PORTARIA 2.256, DE 18 DE MAIO DE 2020, que altera, excepcionalmente, os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 2º, e o art. 5º, da Portaria MCTIC nº 4.349, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao…
Foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União o Decreto N° 10.356, referente à regulamentação da nova Lei de Informática. O Decreto dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de…
Temos a satisfação de anunciar que o Pleito de aprimoramento da Lei do Bem elaborado pela ANPEI foi oficialmente protocolado no Senado Federal, e tornou-se o Projeto de Lei do Senado Nº 2707/2020, de autoria do Sen Izalci Lucas, Presidente da Frente Parlamentar Mista de…
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