[:pb]A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação publicou a portaria Nº 3.767, de 29 de setembro de 2020, que trata sobre a prorrogação do prazo para entrega dos relatórios demonstrativos anuais (RDA’s) para 31 de outubro de 2020, em razão de problemas técnicos apresentados sistema informatizado de coleta dos documentos referente ao ano de 2019.[:]

PLP 6/2026: projeto busca preservar benefícios da Lei do Bem para pesquisa e inovação
Proposta em análise no Senado pretende retirar os incentivos da Lei do Bem das regras de redução de benefícios tributários previstas na Lei Complementar nº
