Zona Franca de Manaus poderá financiar projetos de bioeconomia na Amazônia

Medida direciona incentivos fiscais para projetos sustentáveis e inovação regional

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça o uso estratégico dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para fomentar a bioeconomia na Amazônia. O objetivo é direcionar parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para iniciativas sustentáveis na região.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), favorável ao Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta impacta diretamente empresas que já se beneficiam dos incentivos fiscais, sem gerar novos custos, mas redefinindo a aplicação dos recursos.

Redirecionamento estratégico dos investimentos em PD&I

Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91) estabelece que as empresas invistam, anualmente, pelo menos 5% do faturamento bruto em atividades de PD&I na região. Dentro desse percentual, 2,7% podem ser aplicados livremente em projetos tecnológicos ou repasses a instituições.

A nova proposta incide justamente sobre essa parcela, determinando que parte desses recursos seja progressivamente destinada a projetos de bioeconomia, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a valorização da biodiversidade amazônica.

Cronograma progressivo de investimento

A obrigatoriedade de aplicação em bioeconomia seguirá um escalonamento anual, garantindo adaptação gradual das empresas:

1º ano: 4%
2º ano: 8%
3º ano: 12%
4º ano: 16%
5º ano em diante: 20%

Segundo o relator, a medida otimiza recursos já existentes, ampliando o impacto dos projetos de inovação na região. A bioeconomia, nesse contexto, surge como vetor estratégico para geração de conhecimento e novas cadeias produtivas.

Transparência e governança dos recursos

O texto aprovado também estabelece mecanismos de controle e transparência. Os projetos deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Além disso, será obrigatória a criação de portais públicos com informações detalhadas sobre:

• projetos financiados
• valores investidos
• resultados alcançados
• impactos ambientais

A medida busca garantir eficiência na aplicação dos recursos e fortalecer a credibilidade dos investimentos.

Bioeconomia como eixo de desenvolvimento regional

O projeto define bioeconomia como um modelo baseado no uso sustentável da floresta e seus recursos. Entre as áreas contempladas, destacam-se:

• desenvolvimento de novos materiais e insumos naturais
• biotecnologia e engenharia genética
• soluções para agricultura familiar
• reaproveitamento de resíduos e bioenergia

Essa abordagem reforça a integração entre inovação tecnológica e conservação ambiental, criando oportunidades econômicas alinhadas às demandas globais por sustentabilidade.

Próximas etapas da tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras comissões da Câmara, incluindo Amazônia e Povos Originários, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.

A aprovação representa um avanço relevante na política de investimento em pesquisa voltada à Amazônia, ao alinhar incentivos fiscais com práticas sustentáveis e inovação. Para empresas do regime de lucro real e presumido, a medida reforça a importância de estratégias de compliance e planejamento voltadas à nova destinação de recursos.

Fontes

• Agência Câmara de Notícias

• Câmara dos Deputados do Brasil