STF mantém cobrança da Cide e assegura recursos para ciência e tecnologia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13/8), pela manutenção da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. A cobrança permanece válida mesmo quando não há relação direta com a importação formal de tecnologia.
Por seis votos a cinco, o plenário negou o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que questionava a legalidade da tributação.
Importância para a soberania e inovação
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a decisão tem impacto direto na soberania tecnológica e no desenvolvimento do país.
“Mais do que uma questão tributária, estamos falando da defesa da soberania tecnológica do Brasil e da capacidade de desenvolver soluções para os nossos desafios. O STF assegura um instrumento que é capaz de gerar empregos, combater desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar oportunidades para nossa gente”, afirmou.
Fonte estratégica do FNDCT
A Cide é a principal fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), respondendo por 74% da arrecadação do fundo. O FNDCT é o maior instrumento público de financiamento para ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Segundo o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, se o voto do relator fosse aprovado, a perda anual poderia chegar a R$ 10 bilhões.
“O resultado foi uma vitória gigantesca para o sistema e para o Brasil”, destacou.
Posição da Finep
O presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, classificou a decisão como essencial para manter a política pública de fomento à inovação.
“Essa vitória assegura o orçamento para uma política pública de alto impacto para a ciência, inovação e soberania do País”, afirmou, após acompanhar a votação no plenário do STF.
Continuidade dos investimentos
A manutenção da tributação garante o financiamento contínuo de pesquisas, o fortalecimento de institutos e universidades e o incentivo à inovação no setor produtivo.
Os recursos também sustentam projetos estratégicos, como as missões da Nova Indústria Brasil, fundamentais para ampliar a competitividade e a autonomia tecnológica do país.
