Secretário da Sepin fala sobre aperfeiçoamento da Lei de Informática
Está em discussão no governo uma série de propostas de aperfeiçoamento na Lei de Informática. Entre os tópicos estão pleitos defendidos pela Abinee. A informação foi dada pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), Maximiliano Martinhão, durante a Reunião Plenária da Abinee, realizada na quarta-feira (26).
O primeiro ponto é a possibilidade de reinvestimento de recursos de P&D oriundos de glosas em análise dos Relatórios Demonstrativos e sobre medidas de desburocratização na Lei. Também será alterado, de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões, o limite do faturamento anual das empresas, para dispensa das exigências em aplicações de recursos em atividades de P&D em convênios com instituições de pesquisa e ensino, bem como no FNDCT.
Segundo Martinhão, o governo deve implementar também medidas que vão propiciar a melhora na gestão da Lei como a desburocratização de procedimentos na prestação de contas para o P&D.
Sobre a análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) entre o período de 2006 a 2014, o secretário informou que 2.405 já foram apreciados e enviados às empresas; 858 estão para serem enviados e 1.069 estão em análise. “A expectativa é que tudo esteja concluído até o final de maio”. Ele acrescentou que, após solucionar esse legado, os novos relatórios serão analisados dentro do mesmo parâmetro, tornando o resultado mais célere.
Martinhão traçou um panorama sobre os Processos Produtivos Básicos (PPBs) em vigência e em fase de aprovação. Na ocasião, solicitou o apoio do setor eletroeletrônico na busca de se estabelecer regras de PPBs perenes, que garantam a estabilidade, simplificação e competitividade.
OMC
Martinhão afirmou que a Sepin está acompanhando o processo da OMC, aberto por União Europeia e Japão, que condenou a Lei de Informática, e que é preciso pensar alternativas. Segundo ele, a Lei permitiu ao Brasil ter um parque industrial de tecnologia da informação e comunicação, que gera empregos e investimentos em P&D. “Precisamos manter esse ativo conquistado”.
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou que a entidade encaminhará ao governo, até o final de maio, uma primeira proposta alternativa para a Lei de Informática, com foco na questão tributária. A Abinee também discutirá alterações no atual formato dos Processos Produtivos Básicos (PPBs).
Veja a apresentação feita por Maximiliano Martinhão.
Tecnologia Solidária
Durante a Reunião Plenária da Abinee, o secretário de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, e o secretário de Justiça, Anderson Pomini, apresentaram o Projeto de Tecnologia Solidaria da Prefeitura do Município de São Paulo.
Annenberg falou que um dos principais focos da nova gestão é a cidade digital e, para isso, é preciso uma infraestrutura tecnológica adequada para se atingir esse objeto. Diante da situação financeira delicada, a Prefeitura está recorrendo a doações do setor privado.
Segundo o secretário, a iniciativa contribuirá para a implementação de três projetos, que trarão benefícios para a sociedade como um todo: o Empreenda Fácil, que simplifica o processo de abertura e fechamento de empresas; o CEU 21, que cria uma política de educação digital na rede municipal de ensino; e o Poupatempo Municipal, para serviços e gestão.
Pomini apresentou as modalidades de doação que as empresas podem buscar e que atendem normas de compliance.
Fonte: Abinee
