Rota 2030: governo e montadoras chegam a acordo para anúncio em maio
[:pb]Por: Ricardo de Oliveira
O programa Rota 2030 chega em maio. Segundo o presidente Michel Temer, o anúncio seria feito até 5 de maio, mas ainda nada está certo, vai depender da evolução de ajustes para que a edição da MP seja feita nesse período. O chefe de estado se reuniu com as entidades ligadas ao setor automotivo, pois o executivo não quis se encontrar com os presidentes dos fabricantes devido ao não atendimento das reivindicações dos mesmos, que no caso seriam incentivos mais profundos, exigidos pelas empresas para manterem os investimentos no país.
A solução encontrada será a de um Rota 2030 “híbrido”, onde os R$ 1,5 bilhão que vinham sendo concedidos como incentivo anualmente sejam trocados por abatimento em dois impostos apenas, já que a queda de braço entre MDIC e MF foi vencida pelo segundo, que propôs e conseguiu que Temer decidisse pela inclusão de créditos em investimentos na Lei do Bem. Dessa forma, parte do valor aplicado em P&D será abatido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O problema para os fabricantes é que nestes dois impostos, as montadoras só poderão usufruir do crédito obtido após declarar lucro, mas boa parte das empresas está registrando prejuízos nas operações nacionais. Este é um dos pontos que ainda precisarão ser acertados. Pelo que foi conversado, estuda-se nos próximos dias adicionar modificações à Lei do Bem referente ao setor automotivo.
No caso de IRPJ e CSLL, os créditos poderiam ser usados pelos fabricantes de forma acumulativa mais adiante, quando conseguirem lucros operacionais no Brasil, uma forma de evitar o não uso de tais valores. Caso semelhante ocorre com as montadoras “premium” Audi, BMW, Land Rover e Mercedes-Benz não conseguem utilizar os R$ 300 milhões que têm direito, mas Temer já ordenou a liberação desse dinheiro, ainda oriundo de créditos do Inovar-Auto, que poderá ser usado pelas empresas nos próximos cinco anos.
Com vigência nos próximos 15 anos, o Rota 2030 ainda deve mexer na Lei do Bem para que o percentual de abatimento seja maior. Para as montadoras, fala-se em que a cada R$ 100 investidos em pesquisa e desenvolvimento, R$ 160 seriam recolhidos, um percentual bem acima do normalmente atribuído pela lei atual. Fala-se também em um limite mínimo de investimento em P&D por parte dos fabricantes, algo em torno de 1,2% da receita operacional bruta.
Mais Mudanças
O carro elétrico finalmente terá redução de IPI de acordo com o acordo entre governo e montadoras. Esse tipo de veículo com emissão zero passa de 25% para 7%, tal como os carros populares de motor até 1.0 litro. As conversas sobre os híbridos já teriam sido feitas depois da reunião e deve-se reduzir também a alíquota de 13% para 7%. O imposto de importação continua zerado.
Metas de redução de consumo – fala-se em 12% no Rota 2030 nos cinco anos iniciais – e de conteúdo de segurança veicular também teriam sido aceitas. Com as regras, as montadoras devem agora ter previsibilidade para investimentos no país, algo pleiteado pelo setor até mais do que os incentivos, visto que sem regras, as matrizes não se arriscarão a injetar dinheiro no país, pois não sabem qual caminho a seguir.
Ainda assim, o Rota 2030 “híbrido” não deve agradar todo mundo. Na Ford, a empresa diz que não é a melhor solução, pois as montadoras precisavam de descontos em qualquer imposto e não nos dois incluídos na Lei do Bem, pois existe a demora na liberação dos mesmos se a empresa não lucrar. De qualquer forma, a empresa também diz que a previsibilidade foi alcançada, um pleito de todo o setor.
Há algum tempo vários fabricantes não recolhem o IRPJ por estarem no vermelho. A Anfavea diz que houve convergência de opiniões entre os dois lados, mas a Abeifa contradiz. Para a entidade que reúne as importadoras, a saída pelo menos não altera a atuação do setor, que continuará sem cotas ou IPI majorado, seguindo livremente seu curso. A Anfavea calcula que o montante anual em créditos a ser liberado pelo governo ficará um pouco abaixo do teto pretendido de R$ 1,5 bilhão.
Em maio, diferente do ocorrido nesta semana, onde Temer evitou a presença dos executivos das montadoras para não causar um mal estar pelo não atendimento de suas reivindicações, o presidente promete se reunir com todos no momento do anúncio oficial da MP do Rota 2030. Comenta-se que a ocasião será apenas comemorativa. Sabe-se, porém, que nos próximos anos haverá mais mudanças nas regras do programa automotivo para melhor adapta-lo ao cenário futuro.
Fonte: Notícias Automotivas[:]
