Proposta no Senado visa ampliar inovação tecnológica com a Lei do Bem.
Projeto de Lei 2838/2020 propõe incentivos fiscais para apoiar PMEs e fortalecer pesquisa e inovação
O Projeto de Lei (PL) 2838/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe a ampliação da Lei do Bem, que já oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento (P&D) e inovação tecnológica. A proposta está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e promete gerar impacto significativo, particularmente para pequenas e médias empresas (PMEs).
Incentivos fiscais previstos no PL 2838/2020
De acordo com o texto, empresas que investirem em pesquisa, inovação e tecnologia poderão deduzir seus gastos da base de cálculo do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, prevê-se redução de 50% no IPI para a compra de equipamentos, máquinas e instrumentos voltados à inovação.
O senador Izalci Lucas ressalta que a proposta busca aproximar o Brasil das práticas internacionais de estímulo à ciência e tecnologia.
“O Brasil ainda apresenta estímulos limitados à ciência, enquanto os países desenvolvidos incentivam o setor produtivo a investir fortemente em inovação. Precisamos reverter esse cenário para avançarmos tecnologicamente”, pontuou Izalci.
Foco em pequenas e médias empresas (PMEs)
Um dos objetivos mais relevantes do projeto é estimular a digitalização e modernização de pequenas e médias empresas, colocando-as dentro do ecossistema da indústria 4.0 e da modernização tecnológica.
“Precisamos contemplar as PMEs que ainda operam de forma analógica, incentivando sua transformação digital e suas práticas inovadoras”, afirmou Izalci, reforçando a necessidade de atualizar a Lei do Bem para atender esse segmento.
Com uma abordagem inclusiva, o PL 2838/2020 visa democratizar o acesso às políticas de incentivo fiscal e promover a regularidade dos investimentos em inovação tecnológica no Brasil.
Discussões sobre impacto fiscal
Apesar de seu potencial transformador, o projeto enfrenta questionamentos relacionados ao impacto fiscal. O Ministério da Fazenda manifestou preocupação com a possível redução de arrecadação no curto prazo. O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou um estudo detalhado para avaliar os reflexos orçamentários da medida.
Por outro lado, os defensores do PL argumentam que o retorno ao estimular inovação e o aumento da competitividade das empresas brasileiras devem compensar, a longo prazo, qualquer perda fiscal inicial.
Inovação como motor para o futuro do Brasil
Com a aprovação deste projeto, a Lei do Bem poderá se tornar um marco no incentivo à pesquisa e desenvolvimento, não apenas reduzindo o custo de investimentos tecnológicos, mas também aprimorando a posição das empresas brasileiras no mercado global.
Investir na modernização da economia e na integração das PMEs ao cenário digital coloca a inovação como uma ferramenta estratégica para o aumento da competitividade, produtividade e geração de empregos. Assim, o projeto reforça o papel da inovação como motor do desenvolvimento brasileiro.
