Projetos de Capacitação Profissional na Lei de Informática
Quando uma empresa investe na capacitação e formação profissional de sua equipe de PD&I, ela traz para dentro da companhia conhecimento para inovar. E todos sabemos que em se tratando de pesquisa e desenvolvimento, há a necessidade de atualização constante da equipe.
Buscando prover o necessário conhecimento ao desenvolvimento das atividades de PD&I, a Lei de Informática vem incentivar a formação e capacitação profissional equiparando-as a atividade de PD&I, conforme define o art. 2º do Dec. 10.602/21.
É nítida a relevância da atividade de formação e capacitação para a Lei de Informática. Pois, percebem que elas permanecem em todos os ciclos da Lei de Informática, de forma a comprovar a intenção do legislador em garantir o conhecimento como um instrumento ao desenvolvimento de projetos de PD&I.
Desta forma, a Lei de Informática pode ser uma ferramenta para formar e/ou capacitar a equipe de P&D da empresa habilitada. Aqui vale ressaltar que a formação profissional pode ser desde nível técnico, graduação ou pós-graduação. Necessariamente, os cursos devem ser na área de TIC, incluindo-se aqui computação, engenharias elétrica, eletrônica, mecatrônica e de telecomunicações e outros cursos correlatos, sempre reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação.
Em se tratando de capacitação, não há a necessidade do reconhecimento do MEC. Pois, capacitação se difere de formação. A primeira está relacionada aos treinamentos na área de TIC em que os alunos buscam um conhecimento específico a ser aplicado no desenvolvimento de atividades de P&D de um projeto ou de um grupo destes. Ao passo que a segunda reside na academia, sendo necessária a participação de uma entidade de ensino devidamente credenciada no MEC. Caso esta seja também credenciada no CATI, o projeto de formação profissional em TIC pode ser considerado como investimento em convênio.
Eu e a equipe de consultores da Rocha Marques estamos aqui para auxiliar a sua empresa a viabilizar projetos de formação e capacitação através da Lei de Informática. Conte com a nossa experiência de mais de 25 anos em Lei de Informática.
Lenice Iolanda de Oliveira
CONSULTORA P,D&I – ROCHA MARQUES
