Melhorias na Lei de Informática estão em discussão
A Rocha Marques está atenta aos movimentos relacionados à Lei de Informática. E desta forma, trazemos aos nossos clientes alguns dos principais pontos que estão em pauta sobre este tema:
1 – Possibilidade de reinvestimento de recursos de P&D oriundos de glosas em análise dos Relatórios Demonstrativos.
2 – O limite de faturamento anual das empresas será alterado de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões, possibilitando uma abertura para que novas empresas utilizem o benefício dos incentivos da Lei.
3 – Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs): foram enviados as empresas 2.405 relatórios, 858 estão para serem enviados e 1.069 estão em análise.
4 – Fortalecimento ao apoio ao empreendedorismo de base tecnológica.
Estes e outras informações foram divulgados pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), Maximiliano Martinhão, durante a Reunião Plenária da Abinee em 26 de Abril, para mais informações: clique aqui!
