MCTI lança chamada de R$ 100 milhões para proteção digital de crianças e adolescentes
Investimento vai impulsionar soluções em IA voltadas à segurança online, autenticação e supervisão familiar
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou uma chamada pública de R$ 100 milhões destinada ao desenvolvimento de tecnologias para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O lançamento oficial ocorreu durante a abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), realizada em Brasília.
A medida busca incentivar pesquisadores, universidades e startups de tecnologia a proporem soluções inovadoras em inteligência artificial (IA), com foco na privacidade, supervisão familiar e identificação de conteúdos inadequados.
Tecnologia como aliada na proteção da infância
A chamada integra o esforço do governo federal para utilizar tecnologia como ferramenta de prevenção e proteção digital infantil. Os recursos serão administrados pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A ministra Luciana Santos destacou que a proteção da infância precisa ir além da regulação. “É fundamental acionar a cadeia de pesquisa e desenvolvimento do país para que possamos criar soluções tecnológicas próprias, acessíveis às famílias, e que complementem as políticas públicas já existentes como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o ECA Digital”, afirmou.
Soluções esperadas na chamada pública do MCTI
Entre os tipos de soluções elegíveis para financiamento, estão:
- Modelos multimodais de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com indícios de exploração sexual infantil;
- Chatbots protetivos, com capacidade de intervenção em tempo real em interações suspeitas;
- Ferramentas de controle parental dinâmico, adaptáveis à faixa etária e ao contexto digital da criança;
- Sistemas de risco digital para adolescentes, que avaliam interações e links compartilhados em tempo real;
- Dashboards inteligentes para responsáveis, com relatórios acessíveis sobre riscos enfrentados por menores online.
Além disso, o edital prioriza soluções que garantam mecanismos de autenticação seguros, promovam notificações para responsáveis legais e estejam alinhadas com as diretrizes de proteção estabelecidas em lei.
Complementaridade com o debate regulatório
Por fim, o MCTI reforça que a iniciativa não substitui o marco regulatório, mas o complementa. O objetivo é formar um ecossistema de segurança digital preventiva, promovendo autonomia tecnológica e criando alternativas eficazes às ferramentas hoje controladas por grandes plataformas
Fonte: Secretaria de Comunicação Social (Secom) – Publicado em 20/10/2025
