Lei Do Bem: uma oportunidade para financiamento de sua pesquisa
Por: Flávia Roberta Fernandes
No dia 07 de dezembro de 2016 foi realizado em Brasília- DF o Seminário Lei do Bem: Como ampliar parcerias público- privadas para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação. Essa Lei trata de isenções tributárias para empresas em contrapartida de investimentos em ciência e tecnologia. O evento foi realizado pela CAPES em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o CNPq e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). Nessa edição abordamos algumas questões relevantes sobre a Lei do Bem que pode ser uma oportunidade interessante para financiamento de sua pesquisa.
O que é a Lei do Bem?
A Lei 11.196/05 “concede incentivos fiscais às empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, aproximando a relação entre universidades e institutos de pesquisa e o setor privado e potencializando os resultados em P&D” (http://anpei.org.br/leis-de-incentivo/lei-do-bem/)
Qual a importância da Lei do Bem?
A Lei do Bem se tornou o principal instrumento para investir em inovação no país. Entretanto, faz-se necessário a ampliação de dispêndios na área de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. À medida que o Estado custeia a inovação os resultados são visíveis, como foi o caso da Embraer que recebeu investimentos, tornando-se a terceira maior fabricante de jatos no mundo.
A Lei do Bem pode ser considerada uma oportunidade em meio à crise econômica no país.
Sim. A crise econômica brasileira é o momento de pleitear orçamentos em Inovação e Tecnologia, uma vez que o primeiro corte realizado pelas organizações, em meio à crise é na área de pesquisa e desenvolvimento. Quanto aos investimentos por parte do governo, eles devem ocorrer a médio e longo prazo, a fim de maturarem juntamente com o reestabelecimento da economia.
Quantas são as empresas que se beneficiam da Lei do Bem?
A Lei do Bem, beneficia no Brasil, um pouco mais de mil empresas. Embora o número seja pequeno, registram-se impactos positivos nessas organizações além de apresentarem que os incentivos fiscais alavancam o investimento realizado pela própria organização nas áreas de Pesquisa e Desenvolvimento.
Porque ainda há poucas empresas que se beneficiam da Lei do Bem?
A burocracia no processo de acesso aos recursos tem feito o setor privado permanecer reativo, é fundamental alavancar a pequeno, a médio e a grande empresa, assim como verificar os mecanismos de suporte à inovação.
Qual a importância de se estabelecer uma parceria entre empresas e Universidades?
As empresas e Universidades devem cooperar e ter ações complementares. As pesquisas devem ser colaborativas e com um ambiente favorável. O investimento na formação acadêmica não tem atendido a necessidade do país, esbarrando na burocracia e dificultando processos de incentivo. É necessário estabelecer uma parceria e construir um ambiente institucional e legal propenso à inovação.
Como deve se dar os projetos em parceria das empresas e Universidades?
Os projetos devem ser pensados conjuntamente e utilizar-se do poder de articulação. A indústria é um ativo que gera renda e emprego, impactando diretamente na economia do país, porém possui ainda pouca interação com a Universidade. Uma das maneiras de alavancar projetos no ambiente acadêmico é incentivar o envolvimento de professores no tema de inovação e no ecossistema.
Quais os desafios para inovação?
Os desafios para a inovação envolvem: desenvolver empresas tecnológicas, originárias de startups, que perdurem e se conectem ao ecossistema; e inseri-las nas grandes cadeias de valor. A inovação é um exercício de convívio regional, sendo que, quanto maior a proximidade com o desafio, melhor será sua resolução. Por esse motivo, o conhecimento produzido deve visar problemas reais e a carreira do professor precisa focar em direcionar a demanda de conhecimento para a sociedade.
Como incentivar as organizações a inovarem?
A inovação exige uma demanda. As empresas não inovam sem a necessidade e o ambiente burocrático dificulta o interesse da organização. Para mudança deste cenário, é importante o envolvimento em um ecossistema de inovação, como ocorre em vários lugares no mundo. O ecossistema oferece os talentos, as ideias, o recurso financeiro e a ligação entre Universidades e empresas.
Fonte: SBEB
