A inovação tecnológica tem sido um dos pilares para o crescimento econômico e para o aumento da competitividade das empresas brasileiras. Nesse cenário, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) se consolidou, ao longo de duas décadas, como um dos principais instrumentos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I) no país.

Criada para estimular investimentos privados em tecnologia e conhecimento, a legislação permite que empresas deduzam parte dos gastos com inovação de impostos federais. Ao completar 20 anos, a iniciativa já demonstrou impacto significativo no fortalecimento do ecossistema de inovação brasileiro.

O que é a Lei do Bem

A Lei do Bem é um mecanismo de incentivo fiscal que beneficia empresas tributadas pelo regime de Lucro Real que realizam investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Na prática, a legislação permite que essas organizações deduzam os valores investidos em P&D da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, a lei prevê outros estímulos importantes, como:

• Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos destinados à pesquisa;

• Incentivos adicionais para contratação de pesquisadores;

• Apoio indireto à modernização tecnológica das empresas.

Esses benefícios tornam o investimento em inovação mais viável financeiramente, reduzindo os riscos associados ao desenvolvimento de novas tecnologias e soluções.

Impacto da Lei do Bem em duas décadas

Desde o início de sua aplicação, em 2006, a Lei do Bem tem desempenhado papel relevante na expansão das atividades de inovação no setor produtivo.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

• Foram mais de R$ 296 bilhões em investimentos em inovação;

• Houve cerca de R$ 64,1 bilhões em renúncia fiscal;

• O resultado líquido foi de aproximadamente R$ 232 bilhões aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Esses números demonstram que o incentivo fiscal funciona como uma parceria entre governo e empresas, compartilhando os riscos do desenvolvimento tecnológico e incentivando iniciativas que podem gerar novos produtos, processos e modelos de negócio.

Ao todo, mais de 14 mil projetos de inovação já receberam apoio por meio da legislação, envolvendo mais de 4 mil empresas brasileiras.

Como empresas utilizam o incentivo na prática

Diversas organizações de diferentes setores utilizam a Lei do Bem para ampliar seus investimentos em tecnologia e inovação.

Instituições financeiras, por exemplo, têm aplicado o incentivo em projetos voltados à transformação digital, incluindo tecnologias como:

• inteligência artificial

• blockchain

• automação de processos

• cibersegurança

• soluções com foco em ESG

Essas iniciativas contribuem para melhorar a eficiência operacional, criar novos serviços e aumentar a competitividade no mercado.

No setor farmacêutico, a Lei do Bem também tem papel importante ao apoiar pesquisas científicas e o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos. O incentivo fiscal permite que empresas ampliem seus investimentos em inovação, transformando pesquisas em produtos que impactam diretamente a saúde da população.

A importância da Lei do Bem para a inovação no Brasil

O desenvolvimento tecnológico exige investimentos contínuos e envolve riscos significativos. Nesse contexto, políticas públicas que incentivem a inovação são fundamentais para estimular a competitividade da indústria nacional.

Ao reduzir o custo financeiro desses investimentos, a Lei do Bem contribui para:

• acelerar o desenvolvimento tecnológico no país

• fortalecer a indústria brasileira

• estimular a criação de novos produtos e serviços

• gerar conhecimento científico e tecnológico

• promover crescimento econômico sustentável

Além disso, o incentivo favorece a colaboração entre empresas, pesquisadores e instituições públicas, criando um ambiente mais favorável à inovação.

Como as empresas podem aproveitar melhor esse incentivo

Apesar de seus benefícios, muitas empresas ainda deixam de aproveitar os incentivos fiscais disponíveis para inovação, seja por desconhecimento ou por dificuldades na estruturação dos projetos de P&D.

Por isso, é fundamental contar com apoio especializado para:

• identificar projetos elegíveis

• estruturar corretamente as atividades de inovação

• garantir conformidade com os critérios legais

• maximizar os benefícios fiscais disponíveis

Com planejamento adequado, a Lei do Bem pode representar uma importante ferramenta estratégica para reduzir custos e impulsionar a inovação dentro das organizações.

Após duas décadas de existência, a Lei do Bem continua sendo um dos principais instrumentos de estímulo à inovação no Brasil. Seus resultados demonstram que políticas públicas bem estruturadas podem incentivar o setor privado a investir em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento.

Para empresas que buscam crescer de forma sustentável e competitiva, aproveitar incentivos fiscais ligados à inovação pode ser um diferencial estratégico importante.

 

Referências

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Lei do Bem apoiou mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em 20 anos. Publicado em 23 fev. 2026.

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).