Lei de Informática deve se adequar as exigências da OMC
[:pb]A Lei de Informática está em um processo de revisão devido a pedidos da OMC – Organização Mundial de Comércio. Esta lei está em vigência no Brasil desde 1.991 e é responsável pelo incentivo fiscal de indústrias eletroeletrônica e automação. Devido a sua utilização houve uma grande formação de mão de obra capacitada e implantação de institutos de pesquisa e desenvolvimento. É uma das leis mais antigas sobre incentivos fiscais com profundos resultados na geração de emprego e criação de novas tecnologias na indústria nacional.
Trata-se de um importante programa de incentivo à indústria brasileira e desde sua implementação ocorreu um grande avanço econômico, tanto de tecnologia como de atividades de pesquisa. Um fato importante é que, devido a utilização a Lei de Informática, foi possível ofertar bens de consumo aos brasileiros com preços competitivos.
As autoridades brasileiras trabalham para apresentar a defesa e os pontos de revisão da legislação para o OMC e com isso, garantir a continuidade desta importante Política Industrial Nacional.
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