INPI e MDIC promovem Fórum sobre Propriedade Intelectual em Editais de Fomento
Evento integra a Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual e reforça a importância da PI para inovação e competitividade no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveram, no dia 29 de agosto de 2025, em formato digital, o Fórum Propriedade Intelectual em Editais de Fomento. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI) e buscou discutir o papel da propriedade intelectual (PI) como elemento estratégico nos editais de incentivo à inovação no Brasil.
Relevância da PI nos editais de fomento
Na abertura, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, destacou que a incorporação da PI desde a fase inicial dos projetos até a comercialização das tecnologias garante melhores resultados para sociedade, mercado e indústria.
Segundo ela, até março de 2025 já haviam sido anunciados R$ 470 bilhões em investimentos voltados às missões da Nova Indústria Brasil (NIB). Nesse contexto, cláusulas claras de PI nos editais podem aumentar a previsibilidade para candidatos, potencializar os impactos dos incentivos públicos e fortalecer os ecossistemas de inovação.
Estruturação da governança em PI
O presidente do INPI, Júlio César Moreira, ressaltou que as cláusulas de PI nos editais determinam direitos sobre resultados de pesquisa, regras de licenciamento, transferência e comercialização de tecnologias, além de requisitos para registro de marcas, patentes e outros ativos.
“É essencial garantir o uso estruturado do sistema de PI pelas agências de fomento, de modo que possamos agregar valor à pesquisa e ao desenvolvimento do país”, afirmou Moreira.
De forma complementar, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida Filho, lembrou que o Brasil avançou na produção científica, mas ainda enfrenta desafios para transformar conhecimento em inovação aplicada. Para ele, proteger e valorizar ativos intangíveis gerados com recursos públicos é condição para gerar desenvolvimento econômico e social com base na inovação.
Cooperação com Fundações de Amparo à Pesquisa
O vice-presidente do CONFAP, Marcel Botelho, destacou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2023 com o INPI, que fortalece projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A iniciativa busca ampliar o uso do sistema de PI nos editais de fomento, convertendo produção científica em inovação efetiva para o país.
Painéis temáticos do Fórum
Painel 1 – PI e fomento ao empreendedorismo e à inovação
A diretora do Departamento de Política de PI e Infraestrutura da Qualidade do MDIC, Juliana Ghizzi Pires, ressaltou que o uso estratégico da PI deve ir além da proteção formal. Editais podem contemplar abordagens inovadoras, como uso de bancos de dados e inteligência artificial, gestão do tempo adequado de proteção, análise de riscos e negociações em inovação aberta.
Painel 2 – Repositório de cláusulas de PI em editais
A coordenadora do INPI no DF, Michele Sedrez, apresentou o repositório de cláusulas de PI, resultado da análise de mais de 300 editais publicados em 2024. Foram identificadas 301 menções à PI em 196 documentos, com maior concentração em titularidade e direito de propriedade (46%), produção prévia de PI (16%), sigilo (12%) e inclusão da PI no escopo do financiamento (12%).
Painel 3 – Experiências de aplicação de PI em editais
Moderado pelo diretor técnico do FORTEC, Marcelo Gomes Speziali, o painel reuniu representantes do CNPq, FINEP, FAPERGS e FAPEG, que compartilharam experiências sobre cláusulas de PI e seu papel no fortalecimento da inovação.
Apoio contínuo do INPI
O INPI, por meio da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, reforçou sua disposição em apoiar as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) na inserção da PI em editais, consolidando a governança da inovação no Brasil.
