Florianópolis cria Lei Rouanet da Inovação
[:pb]Os chamados incentivadores receberão um certificado para ter direito aos respectivos descontos quando forem pagar o ISS ou o IPTU. Pela parte dos potenciais beneficiários, é obrigatória a participação em um dos oito Arranjos Promotores de Inovação da cidade, um deles focado no tema “TI, comunicação, microeletrônica e nanotecnologia”.
O proponente deve ser morador de Florianópolis e ter um plano para estabelecer num empreendimento inovador de interesse público ou ser microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa que vise desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
Ao contrário da Lei Rouanet, os doadores não podem usar a transferência com finalidades promocionais, publicitárias ou de retorno financeiro.
Setor Empresarial
A entrada em vigor do mecanismo foi parte da pauta de reivindicações do setor empresarial tecnológico entregue aos candidatos à prefeitura e à câmara de vereadores durante as últimas eleições e novamente levada ao prefeito Gean Loureiro (PMDB) logo após ele assumir o mandato.
“Nós queremos replicar essa experiência para as principais regiões com polos de tecnologia no estado”, aponta o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Daniel Leipnitz.
O valor máximo por projeto é até 50% do limite de faturamento anual de microempresa e o prazo máximo de execução é de dois anos.
