Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei Nº 13.969, que sanciona a nova Lei de Informática. O texto reformula o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil, para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o…
Entidade que reúne fabricantes de semicondutores lembra que novo PL adapta também o PADIS às determinações da OMC sobre incentivos fiscais conferidos ao setor de TICs A aprovação no Congresso Federal do Projeto de Lei 4805/2019, que altera o modelo de incentivos para empresas de…
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações espera que a nova legislação, aprovada na segunda, destrave investimentos do setor Além de atender a recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e evitar sanções, o governo espera que a aprovação…
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda, 16/12, as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto de Lei 4.805/19, que altera a Lei de Informática (8248/91) para reformular o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de…
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes. A paralisação do Tribunal de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde ontem, 11, não elimina a necessidade de…
As tratativas que estão viabilizando a aprovação de mudanças na Lei de Informática são comemoradas pela indústria de eletrônicos e componentes instalada no país, mas o resultado não chega a ser de soma zero. A indústria de computadores em particular perde um pouco com as novas…
Vice-governador Carlos Almeida e bancada federal intensificaram defesa do polo industrial de Manaus em Brasília. Projeto de Lei (PL) 4805/2019 mantém a competitividade do polo de bens de informática da Zona Franca de Manaus. O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o…
Um novo acordo garantiu a aprovação, nesta terça, 10/12, do projeto de lei 4805/19, que altera a Lei de Informática (8248/91) para reformular o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Além de retomar a obrigatoriedade do Processo…
A previsão foi feita por Celso Piacentini, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, ao apontar que o governo não pode afetar os benefícios previstos até 2029 A indústria de componentes e produtos intermediários da Zona Franca de Manaus e de outros estados do…
Com o objetivo de melhorar os procedimentos de aplicação de um dos principais instrumentos de incentivo à pesquisa e desenvolvimento no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou nesta quinta-feira (5) o Guia Prático da Lei do Bem. A…
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