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Lei 14.968 traz mudanças para Lei de Informática e PADIS

Em 12 de setembro de 2024, o governo brasileiro sancionou a Lei 14.968, trazendo significativas alterações nos incentivos fiscais para o setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Esta nova legislação modifica as Leis 8.248/91 e 13.969/19, com o objetivo de fortalecer…

Atuação no Brasil todo: Finep credencia Sicredi como agente financeiro descentralizado com limite de R$ 1,48 bi

A Finep acaba de credenciar o Sicredi como seu novo agente financeiro descentralizado. Com a presença do diretor de inovação da Financiadora, Elias Ramos, e do diretor-presidente do Sicredi, César Bochi, foi estabelecido termo de credenciamento associado à disponibilização de…

Presidente da República sanciona prorrogação da Lei de TICs e PADIS garantindo incentivos e fortalecendo a indústria tecnológica no Brasil

Hoje, 11 de setembro de 2024, o Presidente da República sancionou o PL 13/2020, que estende os benefícios da Lei de TICs e do PADIS, em evento no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, o vice-presidente e ministro do MDIC também anunciou várias medidas relacionadas à…

Alerta Importante: Inclusão das Informações da Lei do Bem na DIRBI e Necessidade de Retificação até 20/10/2024

Empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) devem estar atentas a uma nova exigência da Receita Federal: a obrigatoriedade de inclusão de informações relacionadas aos incentivos da Lei do Bem na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…

CCJ aprova estímulo ao desenvolvimento industrial e inovação na saúde

Proposições legislativas PL 1505/2022 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) 1.505/2022, que estimula o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis). O texto, do…

BRDE ultrapassa R$ 7 bilhões de carteira ativa no Paraná no primeiro semestre

A agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) obteve nos primeiros seis meses de 2024 um aumento de 10,7% nos seus ativos operacionais, decorrentes de operações de crédito, atingindo R$ 7 bilhões de carteira. Também houve crescimento de 2,7% somente…

BNDES e Finep Anunciam Chamada Pública de R$ 6 Bilhões para Projetos de Biorrefinarias e Combustíveis Sustentáveis

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançam nesta quinta-feira, 22, em Brasília (DF), chamada pública conjunta destinada à seleção de planos de negócios para o desenvolvimento e implantação de…

Portaria Institui Apoio Técnico Remoto para Análise de Projetos de Inovação Tecnológica: Uma Nova Fase de Colaboração

Em recente publicação, o MCTI, através da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, estabeleceu, por meio de Portaria, um novo procedimento para o apoio técnico na análise de projetos de inovação tecnológica. Esta Portaria tem por objetivo instituis o Apoio…

SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DOS INCENTIVOS DE TICs E SEMICONDUTORES, QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL.

O Senado aprovou nesta quarta, 21/8, o Projeto de Lei 13/20, que cria o Programa Brasil Semicondutores e prevê incentivos fiscais para o setor de TI e de comunicação até 2029. O texto segue para sanção presidencial. O texto aprovado é a junção do PL 13 com o PL 719/24, da…

CAE aprova incentivo maior a tecnologia da informação e semicondutores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação (TIC). O PL 13/2020, da Câmara dos…