A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 30/11, a Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos fiscais previstos na Lei de Informática e para a indústria de semicondutores. A votação da PEC foi parte do acordo para…
Através da Portaria de nº 5.352, de 19 de novembro de 2021, o MCTI prorrogou o prazo de entrega do RDA (Relatório Demonstrativo Anual) da Lei de Informática para o dia 31 de dezembro de 2021 e os respectivos relatórios e pareceres conclusivos das auditoria independente para o dia 28…
Eram 23 empresas do setor de semicondutores, agora são 14, e faltam semicondutores no Brasil, problema que atinge diretamente a indústria automotiva, mas vai chegar aos eletroletrônicos. Por conta de tudo isso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai criar uma…
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações em exercício, Sérgio Freitas, participou na quinta-feira (11) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal para debater os impactos na produção científica e tecnológica do país com a…
A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 10, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21 sem alterações. A matéria tem o objetivo…
Proposta exclui setores de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores da política de desonerações Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos e benefícios…
Mercado é dominado por China, EUA, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura; decreto acaba com alguns benefícios já em 2022 Entidades ligadas à indústria nacional de artigos de alta tecnologia, como chips e circuitos integrados, defenderam nesta segunda-feira (4), em debate na Câmara, a…
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e…
Infelizmente, ontem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados acatou parecer do relator, Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), REJEITANDO proposta de melhorias da Lei do Bem, sugeridas pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR),…
Objetivo da ferramenta é mudar a matriz de financiamento para a ciência, tecnologia e inovações no Brasil e usar instrumentos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovações. om o objetivo de atrair investimentos externos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o…
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