[:pb]Câmara dos Deputados aprova Lei que simplifica a criação de startups (Inova Simples) – No link abaixo a íntegra do Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14 que cria a figura da Empresa Simples de Crédito e também o INOVA SIMPLES, acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=519CCF0D62B8BA444991CE9ADD0515DC.proposicoesWebExterno1?codteor=1699633&filename=Parecer-PLP42014-11-12-2018[:]
PLP 6/2026: projeto busca preservar benefícios da Lei do Bem para pesquisa e inovação
13/08/2026
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Proposta em análise no Senado pretende retirar os incentivos da Lei do Bem das regras de redução de benefícios tributários previstas na Lei Complementar nº
