[:pb]O MCTIC publicou no Diário Oficial da União a Portaria de nº 3.118, DE 12 DE JUNHO DE 2018, que dispõe sobre o cadastramento de firmas ou organizações de auditoria para fins da emissão de parecer conclusivo das obrigações oriundas da Lei de Informática. Acesse na íntegra a portaria, clique aqui![:]
PLP 6/2026: projeto busca preservar benefícios da Lei do Bem para pesquisa e inovação
13/08/2026
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Proposta em análise no Senado pretende retirar os incentivos da Lei do Bem das regras de redução de benefícios tributários previstas na Lei Complementar nº
