O governo federal sancionou uma medida importante para ampliar o financiamento de projetos inovadores no Brasil. Por meio do Decreto nº 12.912/2026, foi autorizado o aumento de R$ 3,5 bilhões no capital social da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), principal agência pública de fomento à inovação no país.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê que o aporte seja realizado pelo Tesouro Nacional através da transferência de ações do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, que atualmente excedem o mínimo necessário para o controle dessas instituições pela União.

Conversão de patrimônio em investimento produtivo

De acordo com o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, a operação não representa aumento de despesas públicas nem impacto nas metas fiscais do governo. Isso ocorre porque não haverá transferência direta de recursos financeiros.

Na prática, trata-se da conversão de ativos patrimoniais — ações consideradas excedentes — em capital produtivo destinado ao financiamento de inovação tecnológica.

Esse movimento fortalece a capacidade financeira da Finep e permite ampliar o apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em diversos setores estratégicos da economia brasileira.

Mais capacidade de financiamento para projetos inovadores

A ampliação do capital social também permite que a agência aumente suas operações de crédito. Pela legislação vigente, o limite de financiamento da instituição está diretamente relacionado ao seu patrimônio líquido.

Como gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep pode realizar operações de crédito de até nove vezes o valor de seu patrimônio líquido, conforme estabelecido pela Lei nº 11.540/2007.

Sem o reforço no capital, a agência poderia atingir seu limite operacional em pouco tempo. A previsão era encerrar 2025 com patrimônio líquido de aproximadamente R$ 3,77 bilhões e uma carteira de crédito próxima de R$ 31 bilhões, valor muito próximo ao teto permitido.

Estímulo a setores estratégicos da economia

Com a capitalização, a Finep ganha maior capacidade para financiar projetos ligados a setores considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Entre as áreas prioritárias estão:

• semicondutores
• inteligência artificial
• transição energética
• transformação digital
• bioeconomia
• descarbonização da indústria

Esses segmentos também fazem parte das diretrizes da política industrial do governo conhecida como Nova Indústria Brasil, que busca fortalecer a competitividade tecnológica do país no cenário internacional.

Crescimento da demanda por investimentos em inovação

Nos últimos anos, a procura por financiamento para projetos inovadores tem crescido de forma significativa. Somente nos dois anos mais recentes, cerca de 3 mil projetos foram submetidos à agência, com uma demanda total próxima de R$ 40 bilhões em recursos.

Os resultados recentes da Finep também demonstram o impacto dessas iniciativas:

• 85% dos projetos aprovados possuem alta relevância para seus setores
• 70% representam inovação inédita no Brasil
• 11% apresentam nível de inovação mundial

Esses números evidenciam o papel da instituição no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e na geração de soluções capazes de aumentar a competitividade do país.

Próximos passos para a efetivação da medida

Para que o aumento de capital seja concluído, ainda será necessária a aprovação pelos Conselhos de Administração e Fiscal da Finep.

Além disso, a liberação dos recursos seguirá critérios rigorosos de análise técnica e compliance, garantindo que os investimentos sejam direcionados a projetos com potencial de escala, viabilidade econômica e impacto relevante para o desenvolvimento nacional.

A expectativa é que a capitalização fortaleça ainda mais a atuação da agência, permitindo ampliar parcerias com o setor privado e impulsionar investimentos em tecnologias estratégicas para o futuro da indústria brasileira.

Referências

• Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• Decreto nº 12.912/2026
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)