Medida direciona incentivos fiscais para projetos sustentáveis e inovação regional
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça o uso estratégico dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para fomentar a bioeconomia na Amazônia. O objetivo é direcionar parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para iniciativas sustentáveis na região.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), favorável ao Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta impacta diretamente empresas que já se beneficiam dos incentivos fiscais, sem gerar novos custos, mas redefinindo a aplicação dos recursos.
Redirecionamento estratégico dos investimentos em PD&I
Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91) estabelece que as empresas invistam, anualmente, pelo menos 5% do faturamento bruto em atividades de PD&I na região. Dentro desse percentual, 2,7% podem ser aplicados livremente em projetos tecnológicos ou repasses a instituições.
A nova proposta incide justamente sobre essa parcela, determinando que parte desses recursos seja progressivamente destinada a projetos de bioeconomia, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a valorização da biodiversidade amazônica.
Cronograma progressivo de investimento
A obrigatoriedade de aplicação em bioeconomia seguirá um escalonamento anual, garantindo adaptação gradual das empresas:
1º ano: 4%
2º ano: 8%
3º ano: 12%
4º ano: 16%
5º ano em diante: 20%
Segundo o relator, a medida otimiza recursos já existentes, ampliando o impacto dos projetos de inovação na região. A bioeconomia, nesse contexto, surge como vetor estratégico para geração de conhecimento e novas cadeias produtivas.
Transparência e governança dos recursos
O texto aprovado também estabelece mecanismos de controle e transparência. Os projetos deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Além disso, será obrigatória a criação de portais públicos com informações detalhadas sobre:
- projetos financiados
- valores investidos
- resultados alcançados
- impactos ambientais
A medida busca garantir eficiência na aplicação dos recursos e fortalecer a credibilidade dos investimentos.
Bioeconomia como eixo de desenvolvimento regional
O projeto define bioeconomia como um modelo baseado no uso sustentável da floresta e seus recursos. Entre as áreas contempladas, destacam-se:
- desenvolvimento de novos materiais e insumos naturais
- biotecnologia e engenharia genética
- soluções para agricultura familiar
- reaproveitamento de resíduos e bioenergia
Essa abordagem reforça a integração entre inovação tecnológica e conservação ambiental, criando oportunidades econômicas alinhadas às demandas globais por sustentabilidade.
Próximas etapas da tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras comissões da Câmara, incluindo Amazônia e Povos Originários, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
A aprovação representa um avanço relevante na política de investimento em pesquisa voltada à Amazônia, ao alinhar incentivos fiscais com práticas sustentáveis e inovação. Para empresas do regime de lucro real e presumido, a medida reforça a importância de estratégias de compliance e planejamento voltadas à nova destinação de recursos.
Fontes
- Agência Câmara de Notícias
• Câmara dos Deputados do Brasil
