Vitória da Ciência, Tecnologia e Inovação
“O FNDCT, criado em 1969, é um importante instrumento que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País. A Finep exerce a função de Secretaria-Executiva do FNDCT”. (Fonte: FINEP)
Os recursos do FNDCT são arrecadados em sua maioria através de concessões de serviços públicos e incentivos fiscais, como por exemplo a Lei de Informática, os royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural, contratos de cessão de direitos de uso da infraestrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações, percentual dos recursos oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, entre outros.
Percebe-se portanto, que a sociedade empresarial é a maior contribuinte da arrecadação dos recursos do Fundo que possui propósito específico, investir em C,T&I. Porém, ano após ano, esses recursos são contingenciados pelo Governo Federal para amortização da Dívida Pública.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, somente 13% de um total de R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo FNDCT foram liberados para investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Isso equivale a R$ 900 milhões em recursos. (Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/03/17/congresso-pode-derrubar-veto-de-bolsonaro-e-liberar-recursos-para-inovacao)
O Projeto de Lei 135/2020, aprovado pelo Congresso Nacional, proibia o Governo de contingenciar esses recursos, porém, ao sancionar a Lei Complementar 177/2021 o Presidente vetou essa condição mantendo o contingenciamento dos recursos arrecadados pelo Fundo para direcioná-lo ao pagamento de dívidas da União.
Porém, ontem, dia 17/março o Congresso Nacional derrubou um desses vetos resgatando a condição proposta pela PL 135/2020. Com a derrubada do veto os recursos arrecadados pelo FNDCT poderão ser utilizados integralmente para fomentar atividades de pesquisa científico, desenvolvimento de tecnologia e inovação no País.
Esse foi uma vitória de todas as entidades de classe que trabalharam, e muito para primeiro, convencer com o Congresso Nacional da importância do tema e, com isso, incluir essa proposta no PL 135/2020 e, agora, derrubar o veto presidencial.
Toda sociedade só tem a ganhar com esta decisão, grandes nações são potência mundiais pois entenderam que a C,T& é um dos pilares do crescimento e que deve ter seu papel de destaque na Plano Estratégico que qualquer País.
Esperamos agora que o Governo Federal respeite a destinação dos recursos e que o MCTI, através da FINEP possam apoiar projetos que irão trazer benefícios para toda sociedade nos ramos de tecnologia e inovação.
Marcos Marques
CEO-FOUNDER ROCHA MARQUES
