CARF reconhece BNDES como Poder Público para exclusão de subvenções do lucro real (IRPJ/CSLL)
Decisão consolida entendimento sobre subvenções de empréstimos subsidiados e amplia segurança jurídica a empresas Processo: 13136.721103/2021-56 • Acórdão: 1202-001.489 • 1ª Seção / 2ª Câmara / 2ª Turma Ordinária • Sessão: 21/11/2024 Recorrente: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. • Interessado: Fazenda Nacional • Assunto: IRPJ – Ano-calendário 2017 Ementa e resultado Empréstimo subsidiado concedido […]
INPI e MDIC promovem Fórum sobre Propriedade Intelectual em Editais de Fomento
Evento integra a Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual e reforça a importância da PI para inovação e competitividade no Brasil O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveram, no dia 29 de agosto de 2025, em formato digital, o Fórum Propriedade Intelectual em Editais de […]
Relatórios de Prestação de Contas em incentivos à inovação: evite surpresas e aumente seus benefícios
Importância estratégica dos Relatórios de Prestação de Contas no uso de incentivos fiscais Relatórios de Prestação de Contas são a prova concreta de que a inovação aconteceu. Eles documentam com precisão as etapas, os métodos e os resultados dos projetos, servindo como base para comprovar a aplicação dos incentivos fiscais, como os da Lei do […]
Planejamento de Projetos de Inovação: Como Garantir Segurança e Eficiência Fiscal
Rocha Marques orienta sua jornada: segurança jurídica e técnica em todas as etapas da inovação Compliance bem estruturado: a chave para manter benefícios e avançar com solidez A inovação é, sem dúvidas, um dos principais motores do desenvolvimento empresarial. Mas para que uma boa ideia se transforme em um projeto inovador reconhecido e apto a […]