Redução linear de 10% em incentivos: Lei do Bem, Lei de TIC e PADIS ficam fora da medida
IN RFB nº 2.305/2025 detalha exceções e mantém benefícios para setores estratégicos da indústria e inovação A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.305, em 31 de dezembro de 2025, trouxe esclarecimentos importantes sobre a redução linear de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais. A medida gerou preocupação imediata entre empresas que dependem desses […]
20 anos da Lei do Bem — livro, celebração e perspectivas para a inovação
A importância de uma década e duas O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comemorou, em 25 de novembro de 2025, os 20 anos da Lei do Bem com um evento em Brasília (DF), que reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e instituições de ciência e tecnologia. Na cerimônia, foi lançado o livro Lei […]
Portaria MCTI nº 9.563/2025 reforça regras para prestação de informações da Lei do Bem e moderniza processos de análise
A Lei do Bem, principal mecanismo federal de incentivo fiscal à inovação, ganhou em novembro de 2025 um importante instrumento de aperfeiçoamento regulatório: a Portaria MCTI nº 9.563/2025, que estabelece novas normas para o envio, análise e contestação de informações declaradas por empresas beneficiárias do Capítulo III da Lei nº 11.196/2005. Voltada especialmente para empresas […]
Lei do Bem patrocinou 14 mil projetos de inovação com R$ 51,6 bilhões
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil, completou 20 anos de vigência no último dia 21 de novembro. Criada para estimular o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a legislação já demonstrou impacto expressivo no ambiente de negócios brasileiro. Resultados expressivos em 2025 De […]
Lei do Bem completa 20 anos como principal instrumento de incentivo à inovação
A Lei nº 11.196/2005 — conhecida como Lei do Bem — completa nesta data duas décadas de vigência, consolidando‑se como o principal mecanismo federal de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor produtivo brasileiro. Marco histórico e objetivos da Lei do Bem Promulgada em 21 de novembro de 2005, a Lei do Bem foi instituída com o […]
Lei do Bem: Ainda é possível aproveitar o incentivo fiscal para seus investimentos em inovação?
Como sua empresa pode transformar investimentos em inovação em economia tributária Dez meses de 2025 já se passaram e muitos projetos estão sendo concluídos ou direcionados para 2026. Diante desse cenário, surge uma pergunta essencial: sua empresa realizou investimentos em inovação tecnológica em 2025? Se a resposta for sim, o próximo questionamento é inevitável: sua […]
MCTI publica resultados parciais das análises do Formulário PD 2018 da Lei do Bem
Empresas já podem consultar se seus projetos foram aprovados e, se necessário, solicitar reavaliação O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está divulgando, em lotes, os resultados das análises dos Formulários PD relativos ao ano-base 2018 da Lei do Bem. A lista de empresas com projetos já avaliados pode ser acessada diretamente no portal […]
Proposta no Senado visa ampliar inovação tecnológica com a Lei do Bem.
Projeto de Lei 2838/2020 propõe incentivos fiscais para apoiar PMEs e fortalecer pesquisa e inovação O Projeto de Lei (PL) 2838/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe a ampliação da Lei do Bem, que já oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento (P&D) e inovação tecnológica. A proposta está pronta […]
Portaria SETEC/MCTI nº 9.307 institui Comitê de Apoio Técnico para análise de projetos de inovação
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou, no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, a Portaria SETEC/MCTI nº 9.307, assinada pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Daniel Gomes de Almeida Filho. O ato institui o Comitê de Apoio Técnico (CAT) de Contestação 2022 e 2023, com o objetivo […]
Relatórios de Prestação de Contas em incentivos à inovação: evite surpresas e aumente seus benefícios
Importância estratégica dos Relatórios de Prestação de Contas no uso de incentivos fiscais Relatórios de Prestação de Contas são a prova concreta de que a inovação aconteceu. Eles documentam com precisão as etapas, os métodos e os resultados dos projetos, servindo como base para comprovar a aplicação dos incentivos fiscais, como os da Lei do […]