PEC 10/2021 e o futuro da Lei de Informática
Apenas para relembrar, quando da aprovação da PEC Emergencial, o Governo incluiu dispositivo de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, como isso, instrumentos como Lei do Bem, PADIS, Lei de Informática, entre outros, serão amplamente impactados. No caso da Lei de Informática, no momento da votação da PEC Emergencial, houve um […]
ICT’s e o Credenciamento CATI
São notórios os avanços no ecossistema de inovação promovidos pela Lei de Informática nestes seus 30 anos de existência, onde esta passou por diversas revisões, sendo a mais recente promovida no ano passado onde saímos do modelo de redução do IPI na venda dos produtos incentivados para geração de crédito financeiro sobre os investimentos em […]
Nova Lei de Informática – Um ano em operação
A Lei de Informática é um importante instrumento de Política Pública para fomentar atividades de P,D&I, bem como, implantação de projetos industriais no Brasil. Possui atualmente mais de 600 empresas habilitadas que investem anualmente em média R$1,5 bilhão em projeto de P,D&I próprios ou então, em parceria com 180 Instituições Científicas e Tecnológicas públicas e […]
Lei de Informática – Novo SIGPLANI e Geração de Crédito
No último dia 18 o MCTI liberou novo SIGPLANI de geração de crédito financeiro para as empresas habilitadas na Lei de Informática. Portanto, as empresas poderão corrigir as cartas de crédito do último trimestre de 2020 e, além disso, o sistema apresenta agora a funcionalidade do crédito remanescente. Se tiver dúvidas, entre em contato com […]
Mudanças na Lei de Informática
Depois de um ano de esforços e muito trabalho voltado para as mudanças da Lei de Informática, o Projeto de Lei 4805 foi aprovado resultando na publicação da Lei n° 13.969/19, representando uma conquista para a indústria brasileira, após um período de muita ansiedade no mercado, principalmente para os fabricantes de bens de informática e […]