STF mantém cobrança da Cide e assegura recursos para ciência e tecnologia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13/8), pela manutenção da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. A cobrança permanece válida mesmo quando não há relação direta com a importação formal de tecnologia. Por seis votos a cinco, o plenário negou o Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que […]