Portaria MCTI nº 9.563/2025 reforça regras para prestação de informações da Lei do Bem e moderniza processos de análise
A Lei do Bem, principal mecanismo federal de incentivo fiscal à inovação, ganhou em novembro de 2025 um importante instrumento de aperfeiçoamento regulatório: a Portaria MCTI nº 9.563/2025, que estabelece novas normas para o envio, análise e contestação de informações declaradas por empresas beneficiárias do Capítulo III da Lei nº 11.196/2005. Voltada especialmente para empresas […]
Lei do Bem patrocinou 14 mil projetos de inovação com R$ 51,6 bilhões
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil, completou 20 anos de vigência no último dia 21 de novembro. Criada para estimular o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a legislação já demonstrou impacto expressivo no ambiente de negócios brasileiro. Resultados expressivos em 2025 De […]
Lei do Bem completa 20 anos como principal instrumento de incentivo à inovação
A Lei nº 11.196/2005 — conhecida como Lei do Bem — completa nesta data duas décadas de vigência, consolidando‑se como o principal mecanismo federal de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor produtivo brasileiro. Marco histórico e objetivos da Lei do Bem Promulgada em 21 de novembro de 2005, a Lei do Bem foi instituída com o […]
BRDE busca alternativas junto à Finep para retomar financiamentos à inovação na região Sul
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul tenta ampliar limites de crédito para atender empresas inovadoras O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) está em tratativas com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para viabilizar a retomada de financiamentos à inovação na região Sul. Atualmente, a instituição possui uma carteira de […]