Lei do Bem patrocinou 14 mil projetos de inovação com R$ 51,6 bilhões
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), principal instrumento de incentivo fiscal à inovação no Brasil, completou 20 anos de vigência no último dia 21 de novembro. Criada para estimular o investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), a legislação já demonstrou impacto expressivo no ambiente de negócios brasileiro. Resultados expressivos em 2025 De […]
Lei do Bem completa 20 anos como principal instrumento de incentivo à inovação
A Lei nº 11.196/2005 — conhecida como Lei do Bem — completa nesta data duas décadas de vigência, consolidando‑se como o principal mecanismo federal de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor produtivo brasileiro. Marco histórico e objetivos da Lei do Bem Promulgada em 21 de novembro de 2005, a Lei do Bem foi instituída com o […]
Lei do Bem: Ainda é possível aproveitar o incentivo fiscal para seus investimentos em inovação?
Como sua empresa pode transformar investimentos em inovação em economia tributária Dez meses de 2025 já se passaram e muitos projetos estão sendo concluídos ou direcionados para 2026. Diante desse cenário, surge uma pergunta essencial: sua empresa realizou investimentos em inovação tecnológica em 2025? Se a resposta for sim, o próximo questionamento é inevitável: sua […]
CARF reconhece BNDES como Poder Público para exclusão de subvenções do lucro real (IRPJ/CSLL)
Decisão consolida entendimento sobre subvenções de empréstimos subsidiados e amplia segurança jurídica a empresas Processo: 13136.721103/2021-56 • Acórdão: 1202-001.489 • 1ª Seção / 2ª Câmara / 2ª Turma Ordinária • Sessão: 21/11/2024 Recorrente: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. • Interessado: Fazenda Nacional • Assunto: IRPJ – Ano-calendário 2017 Ementa e resultado Empréstimo subsidiado concedido […]