O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou, no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, a Portaria SETEC/MCTI nº 9.307, assinada pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Daniel Gomes de Almeida Filho. O ato institui o Comitê de Apoio Técnico (CAT) de Contestação 2022 e 2023, com o objetivo de auxiliar a análise de projetos enquadrados na Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem.
Função do Comitê de Apoio Técnico
O comitê terá atuação em formato remoto e ficará responsável por apoiar a Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), vinculada ao Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI) da SETEC/MCTI.
A principal atribuição será a elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação enviados ao ministério por empresas beneficiárias da Lei do Bem.
O trabalho será realizado por meio de consultoria especializada ad hoc, em caráter voluntário e não remunerado, conforme previsto na Lei nº 9.608/1998.
Consultores designados
A Portaria designa 29 especialistas que atuarão como consultores ad hoc no Comitê de Apoio Técnico da SETEC/MCTI. Entre eles:
- Adriano Breunig
- Aline da Silva Ramos Barboza
- Ana Paula Silveira Paim
- Anderson da Silva Soares
- Anne Magaly de Paula Canuto
- Benjamin Rene Callejas Bedregal
- Bruno Alessandro Silva Guedes de Lima
- Calebe Paiva Gomes de Souza
- Christiane Wenck Nogueira Fernandes
- Cleudmar Amaral de Araujo
- Daniel Pinheiro Bernardon
- Danilo Luiz Flumignan
- Djamel Fawzi Hadj Sadok
- Eduardo Simões de Albuquerque
- Giovanni Wilson Amarante
- Guilherme Gonçalves Sotelo
- Helvécio Vinícius Antunes Rocha
- José Antonio Saraiva Grossi
- José Margarida da Silva
- Judith Kelner
- Maíra Galdino da Rocha Pitta
- Odette Mestrinho Passos
- Pablo Torrez Caballero
- Paula Toshimi Matumoto Pintro
- Raphael Lima de Paiva
- Renata de Matos Galante
- Roseli Aparecida Ferrari
- Vânia de Oliveira Neves
- Weber Geovanni Mendes Maciel
Prazos e vigência
O Comitê de Apoio Técnico deverá concluir suas atividades até 5 de setembro de 2025.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de agosto de 2025.