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A Lei de Informática é um regime de incentivos fiscais destinado a empresas fabricantes de equipamentos de informática, telecomunicações e automação. Seu principal objetivo é estimular o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil.
Por meio desta legislação, empresas do setor tecnológico que realizam investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento podem pleitear créditos financeiros, resultando em uma redução de custos e aumento da competitividade. A Rocha Marques atua como consultoria especializada para auxiliar as empresas na compreensão e aplicação da Lei de Informática, garantindo a maximização dos benefícios fiscais e o cumprimento das exigências legais para o aproveitamento desses incentivos.
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um instrumento de incentivo fiscal à inovação tecnológica no Brasil. Ela permite que empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) possam usufruir de benefícios fiscais significativos.
Especificamente, a Lei do Bem oferece a essas empresas a oportunidade de obter um ganho financeiro de até 34% sobre seus investimentos comprovados em inovação tecnológica. Isso se traduz em deduções e exclusões fiscais sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de redução de IPI e depreciação acelerada de bens.
A Rocha Marques é especialista em auxiliar empresas a identificar, qualificar e comprovar seus projetos de inovação, garantindo o pleno aproveitamento dos incentivos da Lei do Bem e a maximização do retorno financeiro sobre seus investimentos em P&D.
O PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) é um incentivo fiscal federal direcionado ao fortalecimento da indústria de semicondutores e displays no Brasil.
Este programa foi estabelecido com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a competitividade desses setores estratégicos. Por meio do PADIS, as empresas que atuam na cadeia produtiva de semicondutores e displays podem acessar benefícios fiscais relevantes, como isenção de impostos federais (IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação) na aquisição de máquinas, equipamentos, componentes e insumos, além de reduções na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Rocha Marques auxilia as empresas elegíveis a compreenderem e aplicarem as diretrizes do PADIS, garantindo a conformidade e o máximo aproveitamento dos incentivos para impulsionar seus investimentos em tecnologia e produção no território nacional.