O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou a abertura de um edital com investimento de até R$ 100 milhões voltado ao desenvolvimento de tecnologias digitais para proteção de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa integra as ações do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
A medida foi lançada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos e busca fomentar soluções inovadoras baseadas em inteligência artificial para tornar o ambiente online mais seguro para o público infantojuvenil.
Objetivo do edital e foco em inteligência artificial
O edital tem como principal objetivo apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento que utilizem tecnologias avançadas, especialmente inteligência artificial, para prevenir e combater riscos digitais.
Entre as principais frentes de atuação estão:
- Identificação e bloqueio de conteúdos nocivos
- Prevenção à exploração sexual infantil
- Monitoramento de interações perigosas em plataformas digitais
- Desenvolvimento de sistemas de alerta em tempo real para responsáveis
- Ferramentas de controle parental mais eficientes
A proposta é estimular empresas, startups e instituições de pesquisa a criarem soluções adaptadas à realidade brasileira, ampliando a proteção no ambiente digital.
ECA Digital: um marco regulatório para o ambiente online
O ECA Digital surge como uma evolução das políticas de proteção à infância, trazendo diretrizes específicas para o ambiente digital. A regulamentação estabelece responsabilidades mais claras para plataformas e serviços online, além de incentivar o uso de tecnologia para garantir segurança e bem-estar.
A iniciativa também reforça a importância da atuação conjunta entre Estado, setor privado e sociedade civil para enfrentar desafios como:
- Cyberbullying
- Exposição precoce a conteúdos inadequados
- Crimes digitais contra menores
Impactos esperados e participação no edital
O investimento público pretende acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser aplicadas de forma prática no cotidiano das famílias e das instituições.
Além disso, a iniciativa busca:
- Fortalecer o ecossistema de inovação no Brasil
- Incentivar startups e centros de pesquisa
- Criar ferramentas de apoio a pais, responsáveis e autoridades
O prazo para submissão de projetos vai até 30 de setembro, por meio do portal da Finep.
Um passo importante para a segurança digital
A criação do ECA Digital e o lançamento deste edital representam um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A medida reforça a necessidade de adaptação das políticas públicas à realidade digital e evidencia o papel da tecnologia como aliada na promoção de um ambiente mais seguro.
Fontes
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Financiadora de Estudos e Projetos
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
