Postado em: 05/06/2020 - Últimas Notícias
DOU divulga portaria para regulamentar relação entre CM e empresa sobre o contrato de assunção
[:pb]O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicou hoje (5) no Diário Oficial da União a Portaria N° 2495, que regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante.
O documento completo está disponível neste link.[:]