Congresso discute renúncia fiscal à pesquisa de tratamentos para covid-19
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O incentivo é bem similar ao da Lei do Bem, de 15 anos, de renúncia fiscal em troca de pesquisa e desenvolvimento nas empresas
Em mais uma tentativa de montar políticas públicas de combate à pandemia, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 19, uma legislação para incentivar pesquisas de novos tratamentos contra a covid-19 no Brasil. A ideia do projeto de lei das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) é abater até 6% do imposto de renda devidos de laboratórios privados ou centros de pesquisa públicos dedicados às pesquisas contra o novo coronavírus. Ou, ainda, do imposto de renda de pessoas físicas com doações realizadas a esses institutos.
Como é de praxe na agenda dos parlamentares brasileiros, a pauta desta quarta-feira pode mudar de última hora e o assunto ficar para outro dia. Dito isso, há razões para acreditar na urgência dessa tramitação. Em entrevista na semana passada, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou o tema como uma das prioridades para as sessões desta semana.
O incentivo vem num momento oportuno. Um dos epicentros mundiais da pandemia, o Brasil virou terreno disputado por laboratórios interessados em cobaias de vacinas e tratamentos contra o vírus. Em junho, tanto o governo de São Paulo como o Ministério da Saúde anunciaram parcerias com farmacêuticas para testar vacinas com pacientes brasileiros.
A parceria paulista foi com a chinesa Sinovac; a da União, com o consórcio de pesquisadores liderado pela Universidade Oxford, na Inglaterra, e a multinacional AstraZeneca. Mais recentemente, na semana passada, o governo do Paraná anunciou a intenção de testar uma vacina patenteada pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, motivo de controvérsia na comunidade científica internacional pela escassez de informações públicas sobre o desenvolvimento do produto. Nesta terça-feira, 18, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a realização de estudos clínicos de uma vacina desenvolvida pela Janssen, uma operação da multinacional Johnson & Johnson para saúde.
Se aprovado, contudo, o benefício fiscal vai trazer pouca novidade na legislação brasileira à inovação. “Esse projeto de visa um incentivo fiscal para empresas que atuam no lucro real, ou seja, a maior parte das empresas que atuam nesse regime são as grandes empresas. O incentivo é bem similar ao da Lei do Bem, na sua forma de aplicação, porém se destina exclusivamente para pesquisa e desenvolvimento realizada em parceria universidade-empresa no combate à covid”, diz Gianna Sagazio, diretora de inovação na Confederação Nacional da Indústria.
Fonte: Exame[:]
