Câmara aprova requerimento de urgência para modernização da Lei do Bem, promovendo avanços nos modelos de negócios
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4944/2020, que visa modernizar a Lei do Bem. O projeto propõe uma série de mudanças que visam adequar a legislação aos novos modelos de negócios e incentivar o desenvolvimento de startups e Fundos de Investimentos e Participações (FIPs).
Uma das principais alterações trazidas pelo PL é a previsão de aproveitamento de investimentos em anos de prejuízo fiscal em anos posteriores. Isso significa que as empresas que enfrentarem períodos de dificuldades financeiras poderão compensar esses prejuízos fiscais em anos futuros, permitindo uma melhor gestão tributária e estimulando a continuidade dos negócios.
O deputado responsável pela proposição do projeto, em entrevista após a aprovação do requerimento, destacou a importância da modernização da Lei do Bem para impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras. Segundo ele, as mudanças propostas permitirão que o país esteja mais alinhado com as tendências internacionais e possa atrair investimentos estrangeiros.
A expectativa é de que o PL 4944/2020 seja votado e aprovado nos próximos dias, após a análise pelas comissões competentes. Caso seja aprovado, o projeto representará um marco importante na atualização da legislação brasileira, estimulando a criação e o crescimento de empresas inovadoras, fortalecendo a economia e gerando mais oportunidades de emprego no país.
Fonte: Camara.leg.br. Acesso em: 20.06.23
