20 anos da Lei do Bem — livro, celebração e perspectivas para a inovação
A importância de uma década e duas
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comemorou, em 25 de novembro de 2025, os 20 anos da Lei do Bem com um evento em Brasília (DF), que reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e instituições de ciência e tecnologia.
Na cerimônia, foi lançado o livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil, produzido em cooperação com a UNESCO. A obra apresenta a trajetória da política, ilustra seus resultados por meio de 12 cases de empresas beneficiadas — como Embraer, Banco do Brasil, Lojas Renner e Natura — e detalha os avanços conquistados ao longo desses anos.
Além disso, foi instituído o Reconhecimento Enedina Alves Marques, que homenageia pessoas físicas e instituições que contribuíram de forma significativa para a consolidação e divulgação da Lei. A honraria será concedida a cada dois anos.
Resultados expressivos: dados e impacto
De acordo com o MCTI, em 2025 (ano-base 2024) a Lei do Bem mobilizou investimentos de R$ 51,6 bilhões em cerca de 14 mil projetos de PD&I, com participação de mais de 4,2 mil empresas. A renúncia fiscal estimada correspondeu a aproximadamente R$ 12 bilhões no mesmo período.
Desde sua criação, a Lei do Bem permitiu que milhares de companhias transformassem PD&I — Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — de custo em investimento estratégico. Segundo levantamento recente, o instrumento já movimentou cerca de R$ 296 bilhões em inovação e tecnologia no Brasil.
O alcance da lei também se reflete em regionalização dos investimentos: embora o Sudeste continue concentrando a maior parcela dos recursos, o MCTI aponta para avanços no Sul, Centro‑Oeste, Nordeste e Norte — demonstrando seu potencial de capilaridade nacional.
Nova governança, agilidade e previsibilidade
Para ampliar o acesso e a eficiência da Lei do Bem, foram anunciadas medidas de governança e operacionalização. Entre elas:
- Atualização do sistema de envio de projetos (FORMP&D), com simplificação e prazos ajustados.
- Criação de uma nova identidade institucional da Lei do Bem, com maior visibilidade e clareza nas comunicações.
- Parcerias estratégicas com entidades como Embrapii e Confederação Nacional da Indústria (CNI), visando agilizar o reconhecimento técnico de projetos, ampliar segurança jurídica e atrair novas empresas ao mecanismo.
Essas iniciativas reforçam o compromisso de transformar a Lei do Bem em um instrumento cada vez mais acessível e eficiente para empresas que almejam investir em inovação — reduzindo burocracias e ampliando a previsibilidade.
O papel estratégico da Lei do Bem para empresas e para o país
Para empresários que atuam no regime de lucro real — especialmente de grande porte ou com ambição de expansão — a Lei do Bem representa uma ferramenta de competitividade e diferenciação. Sobretudo em um contexto de reindustrialização, o incentivo a PD&I favorece:
- A criação de empregos qualificados e o fortalecimento da estrutura de inovação interna;
- O desenvolvimento tecnológico próprio (processos, produtos e soluções) e, consequentemente, maior soberania tecnológica;
- A atração de investimentos e a consolidção de cadeias de valor competitivas;
- A promoção de um modelo de crescimento econômico mais sustentável, com foco em conhecimento, produtividade e inovação.
Além disso, com o reconhecimento simbólico a personalidades e instituições por meio do Prêmio Enedina Alves Marques, o governo reforça a importância da disseminação da cultura de inovação — tanto no setor empresarial quanto na mídia, academia e governo.
Os próximos passos da inovação no Brasil
Ao completar duas décadas, a Lei do Bem não celebra apenas um marco histórico — evidencia sua consolidação como política pública estratégica para a inovação no Brasil. Com o lançamento do livro comemorativo, a criação do Prêmio Enedina Alves Marques e o fortalecimento da governança, a expectativa é de que mais empresas — inclusive médias e de menor porte — vejam na Lei uma oportunidade concreta de estruturar e financiar seus projetos de inovação.
Para empresários que avaliam expansão, novos produtos ou modernização de processos, o momento é oportuno para conhecer profundamente a Lei do Bem, mapear oportunidades internas e estruturar projetos de PD&I que alavanquem competitividade e contribuam para a reindustrialização sustentável do país.
Fontes
- MCTI. “Evento celebra 20 anos da Lei do Bem com lançamento de livro e premiação”. 25/11/2025. Serviços e Informações do Brasil
- MCTI. “Lei do Bem completa 20 anos como principal instrumento de incentivo à inovação”. 21/11/2025. Serviços e Informações do Brasil
- Portal da Indústria / CNI. “Lei do Bem investiu R$ 296 bi em projetos de inovação e tecnologia no Brasil”. 25/11/2025. Agencia de Notícias CNI
- Wyss – “Lei do Bem: 20 anos de avanços, novos anúncios e fortalecimento da inovação no Brasil”. 24/11/2025. wyss.com.br+1
- Portaria MCTI nº 9.598/2025 — criação do Reconhecimento Enedina Alves Marques.
